Publicado em: 20/02/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº. 004/2025 - CMJN. Processo Administrativo Nº. 007/2025. Dispensa Nº. 005/2025. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementação da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abrangendo a análise de processos internos, a adequação das práticas de compartilhamento de informações e a adoção de medidas para garantir a proteção de dados pessoais, assegurando as exigências legais, de modo a cumprir as demandas institucionais da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE. Contratada: BEZERRA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 24.946.984/0001-66. Valor Global: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), dividido em 08 parcelas fixas e mensais de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025.
Joaquim Nabuco/PE, 20 de fevereiro de 2025.
Davidson Hilário de Jesus
Presidente
Não foi informado anexo para este aviso.
