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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JOAQUIM NABUCO - PE
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Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.108/2018 14/06/2018 Vigente Oferta sobre Oferta de Empréstimo – Medida na LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2018. Visualizar
1.109/2018 20/07/2018 Vigente Inclui Calendário Municipal da cidade de Joaquim Nabuco O Dia do Evangélico e adota outras providências. Visualizar
1.112/2018 22/11/2018 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Visualizar
1.116/2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.117/2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.118/2018 20/12/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. Visualizar
1.083/2017 13/02/2017 Vigente Fixa em 5 (seus) menores ou menores em obrigações de pequeno valor para o que o artigo 87 e seu inciso II, ADCT, e o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. Visualizar
1.084/2017 13/02/2017 Vigente Fixa o vencimento do mês de espetáculos públicos e inativos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco-Pe, e adota outras providências. Visualizar
1.085/2017 13/02/2017 Vigente Criação do Calendário Oficial do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, para a celebração dos eventos “Carnaval Fora de Época” e “São João Fora de Época”, e adota outras providências. Visualizar
1.086/2017 13/02/2017 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipal de Pernambuco (AMUPE), como meio de comunicação de atos normativos e administrativos do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.088/2021 16/03/2017 Vigente Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito e outras providências. Visualizar
1.089/2017 12/04/2017 Vigente Fixação dos saldos dos cidadãos do Magistério Básico em R $ 2.298,80 (Dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), nos termos da portaria n ° 31/2017 do Ministério de Estado da Educação, e adota outras providências. Visualizar
1.090/2017 06/04/2017 Vigente Autorização o Poder Executivo a demolir o Prédio Público do Banheiro Público Municipal localizado no centro da cidade ao lado da Guarda Municipal e assim como uma estrutura metálica da praia e de outras providências. Visualizar
1.091/2017 01/09/2017 Vigente Dispõe sobre a repasse e parcelamento de débitos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, com seu próprio regime de Previdência Social – RPPS. Visualizar
1.093/2017 09/10/2017 Vigente Regulamentar uma uniformização de base para a elaboração dos Privilégios Públicos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, e outras providências. Visualizar
1.094/2017 03/11/2017 Vigente Adicionar uma primeira versão do texto da Lei 1.093 / 2017, que trata da uniformização de base para uma elaboração dos Privilégios Públicos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, e adota outras providências. Visualizar
1.070 31/05/2016 Vigente Instituição de Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviço de Diversidade e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e outras providências. Visualizar
1.071/2016 31/05/2016 Vigente Fica o Poder Executivo municipal Autorizado para atualizar o Anexo Único de Lei municipal nº 981/2010, e dá outras providências. Visualizar
1.072/2016 31/05/2016 Vigente Fixa o Vencimento Mínimo dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
1.073/2016 31/05/2016 Vigente Fica o Poder executivo municipal Autorizado um denominador de escola de Educação Infantil Célia Maria Aleixo de Brito Avelino, Uma escola localizada na Avenida Manoel José da Costa Filho, sn, Joaquim Nabuco – Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1.066/2015 05/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1.068 03/12/2015 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
1.067 03/12/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 1.036/2013 e dá outras providencias. Visualizar
1.041/2014 03/04/2014 Vigente Instalações Sobre alteração no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e outras providências. Visualizar
1.040/2014 27/03/2014 Vigente sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e outras providências. Visualizar
1.039/2014 20/02/2014 Vigente Instalações Sobre a Concessão de aumento salarial em Serviços de Ocupação de Ocupantes, da Câmara Municipal de Investidores do Município de Joaquim Nabuco e outras providências. Visualizar
1.045/2014 15/05/2014 Vigente Editais sobre o Crédito Adicional ao Mercado de Desenvolvimento Municipal – FDM, e dá outras providências. Visualizar
1.044/2014 08/05/2014 Vigente Editais sobre o pagamento e pagamento de débitos do Município de Nabuco / PE com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
1.043/2014 08/05/2014 Vigente Declaração de Utilidade Pública da Usina de Energia Solar Fotovoltaica Força Verde Pernambuco SPE LTDA, e dá outras providências. Visualizar
1.042/2014 27/03/2014 Vigente Editais sobre o pagamento e pagamento de débitos do Município de Nabuco / PE com seu regime de Previdência Social – RPPS. Visualizar
1.038/2013 05/12/2013 Vigente Dá uma denominação de Bairro Miguel Arraes de Alencar do Conjunto Habitacional Operação Reconstrução. Visualizar
1.025/2012 31/08/2012 Vigente Instalações sobre Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco, e outras providências. Visualizar
1.024/2012 01/06/2012 Vigente Denomina de Euclides Ramos de Araújo ou Ginásio Poliesportivo, localizado na Avenida Manoel José da Costa Filho, e dá outras providências. Visualizar
1.026/2012 31/08/2012 Vigente Fixa dos Subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco Para uma legislatura de 2013 a 2016 e das outras providências. Visualizar
1.007/2011 03/03/2011 Vigente Altera os vencimentos dos Cargos na Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.008/2011 31/03/2011 Vigente Abono de lei municipal nº 830/2002, sobre a Tutelar de Joaquim Nabuco e outras providências. Visualizar
1.009/2011 31/03/2011 Vigente Sobre a Criação da Carreira de Agentes de Bandeiras para as Endemias e Sobre a Alienação de Pessoal Amparado pela Emenda nº 51, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
1.010/2011 07/04/2011 Vigente Declaração de Utilidade Pública do Nabuquense Futebol Clube. Visualizar
1.011/2011 12/05/2011 Vigente Autorização do Chefe do Poder Público municipal, Alienação do Direito Visualizar
1.012/2011 02/06/2011 Vigente AB – ROGA A Lei nº 977/2010 municipal e Cria cargos estatutários efetivos de Agentes Comunitários de Saúde – PSF, no quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.013/2011 02/06/2011 Vigente Denominação do Professor Gilberto Veríssimo da Silva na Academia das Cidades, localizada na Avenida Manoel José da Costa Filho e outras providências. Visualizar
1.014/2011 02/06/2011 Vigente Denomina de Prefeito Amaro de Oliveira e Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas e outras providências. Visualizar
1.015/2011 22/07/2011 Vigente Autorização dos Órgãos de Administração Pública Direta e Direta do Município de Joaquim Nabuco Uma Contratada Estágio remunerada Para os Estudantes de Educação Superior, de Educação Profissional, do Ensino Médio, da Educação Especial e do Ano FINAIS do Ensino Fundamental, na Modalidade Profissional de Educação de jovens e adultos, em consonância com Lei nº 11.788 / 2008 e SUAS mudanças e outras providências. Visualizar
1.016/2011 19/08/2011 Vigente Da Redação nova Ao § 5º DO ARTIGO DA LEI nº 898/2006 e dá outras providências. Visualizar
1.017/2011 16/09/2011 Vigente AB – ROGA – Lei Municipal nº 915/2007, que faz parte da Fundação de Autonomia do Conselho de Desemprego e do Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. outras providências. Visualizar
1.022/2011 02/12/2011 Vigente Denomina de Hercilio Apolonio da Rocha, uma Praça Pública, localizada no bairro Nova Nabuco e das outras providências. Visualizar
978/2010 26/02/2010 Vigente Dispositivos de Manutenção e Controle de Serviços de Manutenção e Controle do Município de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outras providências. Visualizar
979/2010 26/02/2010 Vigente Concedente Anistia Fiscal e Outras Entidades. Visualizar
980/2010 26/02/2010 Vigente Criando o Conselho Municipais da Juventude – COMJUV, e dá outras providência. Visualizar
981/2010 05/03/2010 Vigente Instituição do romance Plano de Cargas e Remuneração do Magistério Municipal e outras providências. Visualizar
982/2010 01/04/2010 Vigente Instituição do Fundo Municipal de Saúde e outras providências. Visualizar
983/2010 01/04/2010 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e outras providências. Visualizar
984/2010 09/04/2010 Vigente Autorização O Poder Executivo, Consórcio Intermunicipal Com Prefeituras de Palmares, Água Preta, Xexéu e Catende, e das outras providências. Visualizar
985/2010 12/04/2010 Vigente Cria uma Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. Visualizar
986/2010 16/04/2010 Vigente Criando o Fundo de Habitação Social – FHIS e Instituto do Gestor do FHIS e revoga a Lei nº 941/2008, de 27/11/2008. Visualizar
987/2010 27/05/2010 Vigente Instituição de Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
988/2010 20/05/2010 Vigente Instalações sobre a utilização de protetor solar aos servidores da Secretaria Pública do Município de Joaquim Nabuco, estado de Pernambuco, e outras providências. Visualizar
990/2010 10/06/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e as garantias de outras providências correlatas. Visualizar
991/2010 10/06/2010 Vigente Autoriza uma Doação de Terreno Ao Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
992/2010 22/06/2010 Vigente Estabelece alíquotas Complementares para equalização do cálculo Visualizar
994/2010 29/07/2010 Vigente Denomina de Conjunto Habitacional Maria Helena Cabral Mayrinck Costa, Como casas populares do Projeto Minha Casa em terras do Antigo Engenho Colombo e outras providências. Visualizar
995/2010 16/09/2010 Vigente Dispositivos sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e outras providências. Visualizar
996/2021 16/09/2010 Vigente Dispositivo Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Joaquim Nabuco 2011 a 2013 e dá outras providências. Visualizar
1.000/2010 07/10/2010 Vigente Complementar as alíquotas Complementares para a equação do cálculo Atuarial da Previdência Própria do Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
1.002/2010 09/09/2010 Vigente Cria Cargos, altera os Vencimentos dos Cargos na Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
942/2009 16/01/2009 Vigente Autorização o poder legislativo municipal de Joaquim Nabuco / Aumento de salário salarial a todos os servidores do seu quadro efetivo. Visualizar
943/2009 16/01/2009 Vigente Dispositivos Sobre a revogação da Lei nº 922/2007 Lei municipal nº 895/2006, que passa a vigorar com os Anexos I e II desta Lei, e que os reajustes dos Vencimentos dos Servidores do Poder, nos termos da lei nº 942/2009 municipal. Visualizar
944/2009 16/01/2009 Vigente Autorização o Poder Executivo de Município de Joaquim Nabuco / PE a tornar-se de servidão-sonora com terreno rural de Propriedade Alheia, e dá outras providências. Visualizar
945/2009 18/02/2009 Vigente Autorização o Poder Executivo municipal de Joaquim Nabuco / PE a tornar-se de servidão-sonora com terreno rural de Propriedade Alheia, e dá outras providências. Visualizar
947/2009 05/02/2009 Vigente Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais no município, é responsável pelo plantão. Visualizar
948/2009 27/04/2009 Vigente Autorização o Poder Executivo de Município Joaquim Nabuco / PE a alienar Bens Móveis inservíveis de sua Propriedade, e outras providências. Visualizar
949/2009 05/05/2009 Vigente Autorização do Presidente do Município municipal, doar Bens Imóveis (BOXES), pertencentes ao patrimônio do Município de Joaquim Nabuco / PE, e outras providências. Visualizar
950/2009 02/04/2009 Vigente Autorização o Poder Executivo de Município de Joaquim Nabuco / PE, uma Zona Rural Urbana da Zona: Manoel da Costa Filho, e dá outras providências. Visualizar
951/2009 13/05/2009 Vigente Regulamentação dos Servidores de Transportes Públicos de Passageiros individuais POR MOTOCICLETAS “Moto Taxi” e outras providências. Visualizar
952/2009 13/05/2009 Vigente Relativa à criação de um departamento municipal de transporte e transporte Rodoviário no município de Joaquim Nabuco / Pernambuco / Brasil, e dá outras providências. Visualizar
953/2009 25/06/2009 Vigente Torna de Interesse Social e de Utilidade Pública, Para fins de Direito, o Centro de Educação Musical de Joaquim Nabuco / PE (CEMJN) e dá outras providências. Visualizar
954/2009 08/07/2009 Vigente Editais sobre o serviço de transporte alternativo de Passageiros e Normas para sua exploração e outras providências. Visualizar
955/2009 30/06/2009 Vigente Instalações Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do poder legislativo municipal e criação de Seu Orgão Central: Coordenadoria de Controle Interno / CCI. Visualizar
956/2009 30/06/2009 Vigente Instalações Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Município Executivo e criação de Seu Orgão Central: Coordenadoria de Controle Interno. Não informado
957/2009 31/07/2009 Vigente Altera a lei nº 683 de 17 de setembro de 1991, e dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
958/2009 31/07/2009 Vigente Dispositivos sobre a Criação do Arquivo municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
959/2009 07/08/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Visualizar
960/2009 14/08/2009 Vigente Instituição Escola Escola Municipal de Música “Sanfoneiro Isaías Gomes da Silva” e criação de uma Orquestra Popular do Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
962/2009 01/09/2009 Vigente Autorização o Poder Executivo municipal de Joaquim Nabuco / PE a partir de um aumento salarial não percentual de 12%, Para todos os profissionais do magistério da Rede pública municipal e outras providências. Visualizar
963/2009 14/09/2009 Vigente Estabelecimento do funcionamento do Comércio de Joaquim Nabuco – PE e outras providências. Visualizar
964/2009 20/10/2009 Vigente Instituição Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental – GTEA, e das outras providências. Visualizar
965/2009 12/11/2009 Vigente Regulamentação no Âmbito do Município de Joaquim Nabuco / PE, o valor do incentivo de custeio Referente à Implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. Visualizar
966/2009 30/11/2009 Vigente Instalações sobre a Criação, Composição, estruturação, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e outras providências. Visualizar
967/2009 30/11/2009 Vigente Instalações Sobre a Criação, Fundo Municipal de Cultura e Turismo de Joaquim Nabuco e das outras providências. Visualizar
968/2009 30/11/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipais de Joaquim Nabuco / Aumento de Salário sem percentual de 12%, Para todos os Servidores aposentados da Rede pública municipal e das outras providências. Visualizar
971/2009 10/12/2009 Vigente Instituição de Governo itinerante da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
972/2009 10/12/2009 Vigente Lei Municipal Institui o Dia da Família e Nabuquense e dá outras providências. Visualizar
973/2009 22/12/2009 Vigente Ratifica os protocolos de intimidades firmadas com os demais municípios da Região de Pernambuco – COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
975/2009 18/12/2009 Vigente Cria Cargos comissionados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco / PE e dá outras providências. Visualizar
976/2009 18/12/2009 Vigente Altera o Artigo 127 do Código Tributário municipal e outras providências. Visualizar
932/2008 21/03/2008 Vigente Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e outras providências. Visualizar
933/2008 05/04/2008 Vigente Cria uma Carreira de Agente Comunitário de Saúde e os Resíduos Cargas em Número de 33 (Trinta e Três), sob a administração do Regime Administrativo, no Âmbito da Administração Direta, na área de Saúde; construindo servidores temporários, na Forma Fazer Parágrafo Único, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. Visualizar
934/2008 05/04/2008 Vigente Altera, corrigida e estabelecida no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Visualizar
935/2008 05/09/2008 Vigente Sobre a Maioria do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e outras providências. Visualizar
938/2008 17/10/2008 Vigente Sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
939/2008 17/10/2008 Vigente Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
940/2008 17/10/2008 Vigente Instalações Sobre a Regulamentação Ambiental e Controle de Decisões no Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
941/2008 27/11/2008 Vigente Criação do Fundo Municipal de Habilitação da Interesse Social – FHIS e Instituição Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
909/2007 12/02/2007 Vigente Nomeia “Dr. ABELARDO RODRIGUES CÂMARA”, PSF da Avenida Manoel José da Costa Filho. Visualizar
910/2007 12/02/2007 Vigente Nomeia “PAULO ROBERTO DE MELO BASTOS”, o Centro de Especialidades Médicas. Visualizar
912/2007 26/04/2007 Vigente Instalações Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
913/2007 30/04/2007 Vigente Instalações sobre Vigilância e Saúde em Departamento de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (DEVIS), e dá outras providências. Visualizar
914/2007 18/05/2007 Vigente Mecanismo de Intervenção da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco-PE, em Oficina de Crédito para Servidores Públicos do Município e Ocupantes de Cargas Eletivos, e das Outras providências. Visualizar
915/2007 28/05/2007 Vigente Instalação sobre a Manutenção do Conselho de Educação e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização das Profissionais da Educação, e outras providências. Visualizar
916/2007 27/06/2007 Vigente Criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Joaquim Nabuco, sobre a Política de Assistência ao Idoso, e outras providências. Visualizar
917/2007 17/08/2007 Vigente Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Vírgula – de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
919/2007 22/08/2007 Vigente Autorização o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar, e outras providências. Visualizar
925/2007 01/10/2007 Vigente Autorização de: José Múcio Monteiro, o Ginásio Poliesportivo do Município. Visualizar
926/2007 25/10/2007 Vigente Autoriza uma Doação de Terreno para a Paróquia São José, e dá outras providências. Visualizar
928/2007 17/12/2007 Vigente Autorização o Poder Executivo Abrir, Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e outras providências. Visualizar
908/2006 28/11/2006 Vigente Decreto de Utilidade Pública Municipal da Casa dos Jovens de Joaquim Nabuco, o Projeto “Transformando Jovens para a Vida”. Visualizar
907/2006 28/11/2006 Vigente Veda a Contratação de Serviços Públicos que são, parceiros ou Parentes consanguíneos ou afins do Terceiro Grau do Prefeito, vice-prefeito, Vereadores e de Todos os demais Agentes Públicos investidos nas atribuições de chefia, Direção assessoramento no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Visualizar
905/2006 27/10/2006 Vigente Dispositivos sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e outras providências. Visualizar
904/2006 27/10/2006 Vigente Nomeia: Professor “MARCONIS GOMES DA SILVA” do Centro de Enriquecimento Cultural da Antiga “Estação Ferroviária de Joaquim Nabuco. Visualizar
903/2006 18/10/2006 Vigente Autorização e Poder Executivo para as Ações Contratadas Municipais para Implementar o Plano de Crédito – Recursos FGTS na Modalidade Produção nas unidades Habitacionais, Coletivas Operações, Regulamentado pela Resolução do FGTS, numero 291/98 com As alterações de Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, Publicada no DOU em 20 DEZ 04 e INSTRUÇÕES normativas do Ministério das Cidades, e outras providências. Visualizar
902/2006 14/09/2006 Vigente Autorização da Doação de Terreno na Escola Estadual Coronel Alfredo Brandão, e das outras providências. Visualizar
900/2006 29/05/2006 Vigente Institui sem Calendário Oficial do Município de Joaquim Nabuco, estado de Penambuco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e demais providências. Visualizar
899/2006 22/05/2006 Vigente Regulamentação do Sistema de Preços Públicos do Município de Joaquim Nabuco, Aprova as Tabelas de cobrança, e das outras providências. Visualizar
897/2006 30/04/2006 Vigente Altera a Lei Municipal nº 814, de 08 de janeiro de 2001, e determina outras providências. Visualizar
896/2006 30/03/2006 Vigente Nomeia: Dr. Marcolino José da Rocha, Bairro Conhecido como Carecão. Visualizar
895/2006 10/04/2006 Vigente Agência Sobre a Estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco. Visualizar
872/2005 28/03/2005 Vigente Modifica a Lei Complementar nº 002/2004, de 06/02/2004, cria Secretarias Municipais, abriga o Crédito Especial e as outras providências. Visualizar
874/2005 28/03/2005 Vigente Estabelecimento Verba Indenizatória Pará Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaquim Nabuco, e das outras providências. Visualizar
875/2005 28/03/2005 Vigente Mecanismo de Intervenção da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, na Operação de Crédito para os vereadores e funcionários. Visualizar
876/2005 05/04/2005 Vigente Modifica a Lei nº 859, de 17 de Outubro de 2003, que autoriza denominado: Antônio Raimundo Barreto, O Pátio de Eventos na entrada da Cidade, e das outras providências. Visualizar
877/2005 20/05/2005 Vigente Autorização da Doação de Terreno à Congregação de Nossa Senhora do Divino Amor, e das outras providências. Visualizar
878/2005 13/05/2005 Vigente Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos, da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco, e outras providências adicionais. Visualizar
879/2005 31/05/2005 Vigente Dispositivos sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos, da Prefeitura Municipal, e das outras providências. Visualizar
880/2005 10/06/2005 Vigente Autoriza denominação de Antônio Marcolino do Nascimento, “Antônio Jardineiro”, Rua com a Casa de Campo de Cuiabá, até o ferro velho do Sr. Manoel Nesta Cidade. Visualizar
881/2005 30/06/2005 Vigente Autorização denominada de Alexandre Francisco dos Santos, Bairro Conhecido como Alto do Cemitério, com Início na Rua ao Lado do Cemitério, abrangendo todo o morro onde se encontra localizado o exposto Cemitério. Visualizar
883/2005 17/10/2005 Vigente Desafeta Bens Móveis, pertencentes Ao Patrimônio Público Municipal e Autorização do Poder Executivo a promover a alienação e as outras providências. Visualizar
884/2005 01/12/2005 Vigente Nomeia Francisco Lucas da Silva Júnior, Rua Com Início da Travessia da Travessa Creuza Maria dos Santos, denominada Rua ” C ”, Localizada no Bairro Nova Nabuco, Passando por Traçar o Depósito de Gás, seguindo Até Linha de Ferro. Visualizar
885/2005 01/12/2005 Vigente Nomeia de Enfermeiro José Manoel do Nascimento, o PSF do Bairro Nova Nabuco, localizado no bairro Bairro. Visualizar
886/2005 01/12/2005 Vigente Nomeia de TEÍUDE SOUZA SOARES, Mercado Público Municipal, situado à Travessa da Saudade, nessa Cidade. Visualizar
887/2005 01/12/2005 Vigente Autorização do Chefe do Poder Executivo a Desenvolvimento Ações e aportes de contrapartida Municípios Para Implementar o Programa de Crédito do FGTS, na Modalidade Produção de unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentada pela Resolução do FGTS, Numero 291/98, com a edição de 460, de 14 de Dezembro de 2004, Publicada em 20 de Dezembro de 2004, e nas Normas Normativas do Ministério das Cidades, e determina outras providências. Visualizar
888/2005 01/12/2005 Vigente Altera Disposições da Lei Municipal nº 768, de 02 de Fevereiro de 1998, e determina outras providências. Visualizar
889/2005 11/10/2005 Vigente Termos sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, Para o quadriênio 2006/2009 e das outras providências. Visualizar
890/2005 01/12/2005 Vigente Insere no Currículo de 7ª e 8ª séries do Ensino Básico das Escolas de Ensino, Rede de Municípios de Joaquim Nabuco, Circunferência de disciplina e outras providências. Visualizar
891/20055 16/12/2005 Vigente Estimativa de Receita e Financiamento do Município para o Exercício de 2006. Visualizar
893/2005 26/12/2005 Vigente Relativa à criação de Órgãos de Administração do Município de Joaquim Nabuco, e outras providências. Visualizar
894/2005 26/12/2005 Vigente Regulamentação da Realização do Termo de Parceria com Osciloscópios – Organização de Sociedade Civil de Interesse Público com o Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. Visualizar
865/2004 30/04/2004 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Joaquim Nabuco, do estado de Pernambuco, e das outras providências. Visualizar
867/2004 05/08/2004 Vigente Dispõe sobre subsídios ao Prefeito e os Secretários do Município de Joaquim Nabuco – PE Para a Gestão que se Inicia de 2005, e dá outras providências. Visualizar
870/2004 30/09/2004 Vigente Dispositivos Sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e das outras providências. Visualizar
846/2003 20/01/2003 Vigente Autoriza denominação de “GIRLIANE NASCIMENTO NUNES” a Rua em que mora o “Sr. Manteiga”, no Bairro Nova Joaquim Nabuco, Nesta Cidade. Visualizar
848/2003 23/04/2003 Vigente Regime do Regime Geral das Previdências Sociais – RGPS, Para Concessão do Benefício da Pensão por Dependentes dos Servidores Públicos Inativos da Prefeitura Municipal, e das outras providências. Visualizar
849/2003 23/04/2003 Vigente Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, por meio da venda, do bem Público e do patrimônio público municipal, e das outras providências. Visualizar
850/2003 23/04/2003 Vigente Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, Por Venda ou Permuta, de Bens Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e das outras providências. Não informado
851/2003 24/04/2003 Vigente Dispositivos sobre a Concessão de Aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e das outras providências. Visualizar
852/2003 30/04/2003 Vigente Sobre a Concessão de Aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco, e outras providências adicionais. Visualizar
854/2003 17/07/2003 Vigente Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, por meio da venda de Bens Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e das outras providências. Visualizar
855/2003 17/07/2003 Vigente Institui uma Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde, e das outras providências. Visualizar
856/2003 29/07/2003 Vigente Autoriza a Doação de terreno Ao Tribunal de Justiça do state de Pernambuco – TJ / PE, e dá outras providências. Visualizar
857/2003 29/07/2003 Vigente Dispõe Sobre os Feriados Municipais e da outras providências. Visualizar
858/2003 25/09/2003 Vigente Insere O Programa “A Caminho da Escola” no Plano Plurianual, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Adicionais há Orçamento e da outras providências. Visualizar
860/2003 17/10/2003 Vigente Autoriza denominar de “Bairro Nova Esperança” a Rua Ester Gomes, Travessa Dr. Scylla Cabral e Adjacentes. Visualizar
861/2003 28/11/2003 Vigente Orça a Receita e Fixa a despesa do Município Para o Exercício Financeiro de 2004. Visualizar
862/2003 28/11/2003 Vigente Dispõe Sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Joaquim Nabuco para o período de 2004-2007 e da outras providências. Visualizar
863/2003 30/12/2003 Vigente Modifica a Lei Municipal nº 845, de 23 de dezembro de 2002, o que Institui Neste Município a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. Visualizar
864/2003 30/12/2003 Vigente Autoriza a Concessão de Uso de Bens Públicos de Uma Empresa Privada e da outras providências. Visualizar
830/2002 08/01/2002 Vigente AB- roga a Lei Municipal nº 770/98, de 16 de Fevereiro de 1998, o que Cria o Conselho Tutelar do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
832/2002 15/01/2002 Vigente Dispõe Sobre a Interveniência da Prefeitura de Municipal Joaquim Nabuco – PE, em Operação de Crédito Para os Servidores Públicos do Município e Ocupantes de Cargos Eletivos, e dá outras providências. Visualizar
833/2002 04/02/2002 Vigente Cria a COMISSÃO Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Joaquim Nabuco – PE, e dá outras providências. Visualizar
834/2002 04/04/2002 Vigente Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 623, de 08 de Março de 1994, e Acrescenta-lhe Novo inciso e dá outras providências. Visualizar
835/2002 09/07/2002 Vigente Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2003 e da outras providências. Visualizar
836/2002 15/10/2002 Vigente Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
837/2002 15/10/2002 Vigente Altera Dispositivo da lei Municipal nº 623, de 08 de Março de 1994, e dá outras providências. Visualizar
838/2002 05/11/2002 Vigente Estabelece uma verba Indenizatória Para o Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco e da outras providências. Visualizar
839/2002 05/11/2002 Vigente Autoriza denominar de “Manoel Irênio da Rocha” o Bairro conhecido por “Quarenta”, Nesta Cidade. Visualizar
844/2002 23/12/2002 Vigente Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar. Visualizar
845/2002 23/12/2002 Vigente Institui no município de Joaquim Nabuco – PE, a Contribuição Para o custeio da Iluminação pública. Visualizar
814/2001 08/01/2001 Vigente Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco – PE, e da outras providências. Visualizar
815/2001 15/01/2001 Vigente Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 542, de 23 de julho de 1979, e da outras providências. Visualizar
816/2001 15/01/2001 Vigente Define e disciplina Como hipóteses de Contratação a Prazo por necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e da outras providências. Visualizar
817/2001 16/01/2001 Vigente Revoga a Lei nº Municipal. 798, de 21 de outubro de 1999, que concedente Isenção de IPTU, e dá outras providências. Visualizar
818/2001 16/01/2001 Vigente Desafeta e autoriza o chefe do Executivo a promover alienação, por venda, de Bens, dando outras providências. Visualizar
820/2001 01/02/2001 Vigente Altera Dispositivo da lei município nº. 623, de 08 de março de 1994, e da outras providências. Visualizar
821/2001 07/05/2001 Vigente Autoriza a Concessão de uso de bem Público a Empresa Privada e da outras providências. Visualizar
823/2001 15/06/2001 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2002 e da outras providências. Visualizar
824/2001 25/07/2001 Vigente Dispõe Sobre o Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e da outras providências. Visualizar
826/2001 04/09/2001 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Joaquim Nabuco, estado de Pernambuco, e da outras providências. Visualizar
827/2001 10/10/2001 Vigente Autoriza a doação de terreno ao tribunal de Justiça do estado de Pernambuco – TJ / PE, e da outras providências. Visualizar
802/2000 21/02/2000 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
803/2000 10/05/2000 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
805/2000 10/05/2000 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
806/2000 10/05/2000 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
807/2000 10/05/2000 Vigente Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2001, e da outras providências. Visualizar
810/2000 15/08/2000 Vigente Dispõe Sobre os Subsídios dos vereadores, prefeito e Vice-prefeito do Município de Joaquim Nabuco, Para a legislatura que se Inicia em 2001, e dá outras providências. Visualizar
811/2000 15/08/2000 Vigente Dispõe Sobre os Subsídios dos secretários Municipais do município de Joaquim Nabuco, A Partir de 1º. de janeiro de 2001. Visualizar
787/1999 21/01/1999 Vigente Altera Dispositivo da Lei nº municipal 623, de 25 de fevereiro de 1994 e da outras providências. Visualizar
789/1999 16/04/1999 Vigente Nomeia “Rosa Aurino de Lima” o Logradouro Público, proximo a cacimba da Borboleta, na Localidade denominada Nova Joaquim Nabuco. Visualizar
790/1999 13/05/1999 Vigente Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2000 e da outras providências. Visualizar
791/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
792/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
793/1999 27/07/1999 Vigente Ab-roga a Lei Municipal nº 768, de 16 de fevereiro de 1998, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Visualizar
796/1999 16/08/1999 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
797/1999 16/08/1999 Vigente Autoriza a denominação de logradouro Público. Visualizar
798/1999 21/10/1999 Vigente Concede Isenção de IPTU, e dá outras providências. Visualizar
799/1999 01/12/1999 Vigente Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir Bem Imóvel de Propriedade da RFFSA, delimitando Seu uso, dando outras providências. Visualizar
768/1998 16/02/1998 Vigente Institui o Conselho Municipal de defesa dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
769/1998 16/02/1998 Vigente Institui o Fundo Municipal de defesa dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. Visualizar
770/1998 16/02/1998 Vigente Cria o Conselho Tutelar do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
771/1998 13/02/1998 Vigente Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências. Visualizar
773/1998 30/04/1998 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
774/1998 30/04/1998 Vigente Estabelece a Concessão de uso de bem Público, por empresa particular, nos termos da presente Lei e dá outras providências. Visualizar
775/1998 15/05/1998 Vigente Estabelece o plano de Carreira do Magistério Público municipais e da outras providências. Visualizar
776/1998 15/07/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
777/1998 24/07/1998 Vigente Torna de Utilidade pública a Ação Missionária Batista – ABAM, e dá outras providências. Visualizar
778/1998 27/07/1998 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa e organiza o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco. Visualizar
782/1998 04/12/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município, Relativo ao Exercício de 1998. Visualizar
783/1998 08/12/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Adicional Ao Orçamento do Município, Relativo Ao Exercício de 1998 no valor de R $ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Visualizar
784/1998 08/12/1998 Vigente Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Adicional Ao Orçamento do Município, Relativo Ao Exercício de 1998 no valor de R $ 354.745,61, em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Ação social. Visualizar
758/1997 17/06/1997 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 1998 e da outras providências. Visualizar
760/1997 28/07/1997 Vigente Estabelece a denominação de Escolas Reunidas Municipais Professor Otacílio Ferreira de Souza Filho, a Escola Municipal, localizada à Avenida Manoel José da Costa Filho, nº 328, Nesta Cidade de Joaquim Nabuco. Visualizar
761/1997 28/07/1997 Vigente Nomeia “Avenida da Assembleia de Deus” o Logradouro Público, Onde Está localizada a Assembleia de Deus, na Localidade denominada Nova Joaquim Nabuco. Visualizar
762/1997 11/11/1997 Vigente Denomina de “Banda Marcial Terezinha Barreto de Albuquerque”, a Banda Marcial da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Fernando Augusto Pinto Ribeiro. Visualizar
767/1997 29/10/1997 Vigente Dispõe Sobre a obrigatoriedade da Apresentação da Caderneta de Vacinação, Atualizada, no ato da matrícula escolar, nos Estabelecimentos Públicos e Privados de ensino básico e de nas creches. Visualizar
749/1996 10/04/1996 Vigente Dispõe Sobre a abertura de Créditos Adicionais e da outras providências. Visualizar
750/1996 03/04/1996 Vigente Autoriza o poder Executivo de firmar contrato com a Casa Bancária Nacional para Fins de Obtenção de antecipação de Receita Orçamentária e Determina providências pertinentes. Visualizar
751/1996 06/05/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida Para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço. Visualizar
752/1996 12/05/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e da outras providências. Visualizar
753/1996 22/02/1996 Vigente Autoriza a alienação de Bens moveis pertencentes ao município de Joaquim Nabuco estado de Pernambuco e Determina providências pertinentes. Visualizar
754/1996 08/05/1996 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de Aumentos de Vencimentos, salários e Proventos, e da outras providências. Visualizar
737/1995 27/03/1995 Vigente Regulariza a Concessão de feriados Municipais e dá outras providências. Visualizar
738/1995 15/02/1995 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências. Visualizar
739/1995 24/05/1995 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e proventos, e da outras providências. Visualizar
740/1995 14/06/1995 Vigente Institui o Conselho de Desenvolvimento municipal e da outras providências. Visualizar
741/1995 12/06/1995 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento municipal e da outras providências. Visualizar
742/1995 30/06/1995 Vigente Torna de utilidade pública a Ação Social Paróquia Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
745/1995 20/12/1995 Vigente Cria O Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências. Visualizar
746/1995 22/12/1995 Vigente Cria de o Conselho Municipal de Educação de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
721/1994 02/02/1994 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências. Visualizar
722/1994 01/03/1994 Vigente Autoriza doação de Balanças. Visualizar
723/1994 08/03/1994 Vigente Dispõe Sobre o Plano de Cargos, salários e Carreira dos Servidores Públicos da Prefeitura de Municipal Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
724/1994 25/02/1994 Vigente Autorização Para Realizar Concurso público de Provas Para provimento de cargos Vagos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
726/1994 15/03/1994 Vigente Dispõe Sobre conversão de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais Paragrafo URV, e dá outras providências. Visualizar
736/1994 03/10/1994 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
697/1993 26/02/1993 Vigente Define Como hipóteses de Contratação por necessidade Temporária e de excepcional Interesse Público, disciplina Tais contratações e dá outras providências. Visualizar
698/1993 01/03/1993 Vigente Institui o regime Jurídico Único Para os Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Joaquim Nabuco, Bem Como o Poder Legislativo municipal, estabelece Diretrizes Gerais Para sua Implantação e dá outras providências. Visualizar
699/1993 04/03/1993 Vigente Reorganiza a Estrutura administrativa da prefeitura municipal de Joaquim Nabuco, PE, e dá outras providências. Visualizar
700/1993 20/04/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
702/1993 21/05/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
705/1993 28/05/1993 Vigente Autoriza a vender Automóveis da prefeitura. Visualizar
708/1993 18/08/1993 Vigente Abre crédito Adicional especial, e dá outras providências. Visualizar
710/1993 10/09/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
711/1993 02/08/1993 Vigente Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
713/1993 27/09/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
715/1993 11/10/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
715/1993 08/11/1993 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de Dívida Para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e da providências correlatas. Visualizar
716/1993 03/12/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
720/1993 03/12/1993 Vigente Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. Visualizar
688/1992 10/04/1992 Vigente Dispõe Sobre a Responsabilidade do prefeito. Visualizar
689/1992 30/04/1992 Vigente Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida Para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. Visualizar
692/1992 18/09/1992 Vigente Da nova Redação aos artigos 19 Caput e § 1º e 6º do Artigo 20 e 21 Caput da Lei Orgânica do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
693/1992 11/09/1992 Vigente Abre crédito Adicional suplementar. Visualizar
657/1990 19/07/1992 Vigente Estabelece Normas Para contração de Pessoal por tempo determinado do Tempo, e dá outras providências. Visualizar
636/1989 28/03/1989 Vigente Dispõe Sobre a Criação da secretaria de Assistência e Ação Sociais da outras providências. Visualizar
637/1989 22/02/1989 Vigente Dispõe Sobre a Criação de Cargos e dar-se outras providências. Visualizar
638/1989 15/05/1989 Vigente Da Nova Redação de Dispositivos da Lei nº 585 de 10/02/1983, que dispõe Sobre a Estrutura administrativa da prefeitura. Visualizar
639/2021 21/04/1989 Vigente Institui o Imposto sobre Venda de Varejo de Combustíveis Líquidos e gasosos – IVVC e da outras providências. Visualizar
633/1988 23/08/1988 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento salarial e proventos e dá outras providências. Visualizar
631/1988 01/03/1988 Vigente Conceder majoração de vencimentos, salários, proventos e dá outras providências. Visualizar
629/1987 02/02/1988 Vigente Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. Visualizar
625/1987 07/04/1987 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e proventos e dá outras providências. Visualizar
622/1987 13/04/1987 Vigente Dispõe sobre extinção e criação de cargos e dá outras providências. Visualizar
618/1986 03/01/1986 Vigente Altera a alíquota da taxa de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
617/1986 08/01/1986 Vigente Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e proventos e dá outras providências. Visualizar
558/1980 28/08/1980 Vigente Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio com a telecomunicações de Pernambuco S/A – TELPE, e dá outras providências. Visualizar
547/1979 09/10/1979 Vigente Autoriza abrir crédito suplementar. Visualizar
515/1978 20/10/1978 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
514/1978 06/10/1978 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
510/1978 12/07/1978 Vigente Cria a biblioteca pública municipal. Visualizar
509/1978 12/07/1978 Vigente Autoriza celebrar convênio. Visualizar
500/1977 27/09/1977 Vigente Autoriza reajuste dos vencimentos. Visualizar
496/1977 10/08/1977 Vigente Autoriza crédito suplementar. Visualizar
491/1977 15/04/1977 Vigente Autoriza subvenção. Visualizar
489/1977 10/04/1977 Vigente Autoriza abrir concorrência. Visualizar
487/1977 18/02/1977 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
486/1977 18/02/1977 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
485/1976 21/01/1977 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
483/1976 26/07/1976 Vigente Autoriza construção de garagem. Visualizar
482/1976 21/07/1976 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
480/1976 05/07/1976 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
479/1976 05/07/1976 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
478/1976 05/01/1976 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
476/1976 28/07/1975 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
475/1976 28/07/1975 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
474/1975 09/07/1975 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
472/1975 01/04/1975 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
471/1975 01/04/1975 Vigente Autoriza a elevar o numero de placas. Visualizar
468/1975 16/01/0175 Vigente Autoriza a vender carro. Visualizar
467/1975 16/01/1975 Vigente Autoriza contrair empréstimo no BANDEPE. Visualizar
466/1975 06/01/1975 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
465/1975 22/10/1974 Vigente Autoriza abrir crédito suplementar. Visualizar
464/1975 22/10/1974 Vigente Denominar de escola de 1º grau a escola municipal Fernando Augusto Pinto Ribeiro. Visualizar
463/1975 16/07/1975 Vigente Autoriza a dá nome a praça. Visualizar
461/1974 22/04/1974 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
460/1974 22/04/1974 Vigente Autoriza compra de prédio e abre crédito Especial. Visualizar
459/1974 26/03/1974 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
427/1973 11/01/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
429/1973 18/01/1973 Vigente Autoriza celebração de convênio com a FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. Visualizar
430/1973 03/04/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
431/1973 05/04/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
432/1973 05/04/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
433/1973 09/04/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
434/1973 09/04/1973 Vigente Autoriza abrir crédito e firmar convênio com o DETELPE. Visualizar
435/1973 18/04/1973 Vigente Concede Subvenção. Visualizar
437/1973 10/07/1973 Vigente Autoriza a elevar o numero de placas. Visualizar
438/1973 12/07/1973 Vigente Autoriza doação de terreno. Visualizar
439/1973 27/07/1973 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
440/1973 22/07/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
441/1973 03/07/1973 Vigente Autoriza abrir crédito Especial. Visualizar
426/1972 15/12/1972 Vigente Autorização de Abertura de Crédito Complementar. Visualizar
425/1972 15/12/1972 Vigente Doação de terreno. Visualizar
424/1972 15/12/1972 Vigente Autorização abrir especial. Visualizar
423/1972 15/12/1972 Vigente Autorização abrir especial. Visualizar
1.151/2021 29/07/2021 Vigente Dá o nome de Valdir Nicacio Lima ao hospital do município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. Visualizar
1.150/2021 29/07/2021 Vigente Dá o nome de Edmundo Barcelos Veloso ao Núcleo de saúde da família localizado à Rua Cel. Austriclinio, neste Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. Visualizar
1.149/2021 29/07/2021 Vigente Dá o nome de Antônio Raimundo Barreto ao Parque aquático do Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. Visualizar
1155/2021 10/12/2021 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do quadro de cargos em comissão criados na Reforma Administrativa - Lei Municipal N° 1.146, de 1° de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1156/2021 10/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. Visualizar
1.157/2021 10/12/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 212-A INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Visualizar
1.164/2022 26/07/2022 Vigente Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providencias. Visualizar
1.125/2019 04/04/2019 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.124/2019 22/02/2019 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR TABLETS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.123/2019 22/02/2019 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.708/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.122/2019 22/02/2019 Vigente FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO-PE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.120/2019 08/02/2019 Vigente INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE JOAQUIM NABUCO A AGENDA CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.119/2019 08/02/2019 Vigente INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE JOAQUIM NABUCO O MÊS DA BÍBLIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.109/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.169/2023 04/01/2023 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Visualizar
1.170/2023 14/02/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Visualizar
1.171/2023 30/03/2023 Vigente Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Joaquim Nabuco - PE com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
1.172/2023 30/03/2023 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.060/2015, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências. Visualizar
1.173/2023 18/05/2023 Vigente Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. Visualizar
1.175/2023 20/07/2023 Vigente Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. Visualizar
1.097/2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre a Criação do calendário festivo do Município de Joaquim Nabuco-PE, a Festa do Açúcar, e adota outras providências. Visualizar
1.098/2017 18/12/2017 Vigente Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar tablets aos alunos da rede Municipal de Educação, do Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano - e adotar outras providências. Visualizar
1.099/2017 18/12/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 892/2005 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-la a Lei Complementar Federal nº 157/2016, que, por sua vez, alterou a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Visualizar
1.087/2017 16/02/2017 Vigente Cria a Secretaria de Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências. Visualizar
1.100/2017 21/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas Referentemente a Datas Comemorativas. Visualizar
1.101/2017 13/12/2017 Vigente Acrescenta o Inciso III para autorizar o Poder Executivo a demolir boxes. Visualizar
1.102/2017 27/12/2017 Vigente Cria o Estatuto da Guarda Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.135/2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.02.2020. Visualizar
1.136/2020 20/02/2020 Vigente Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.137/2020 20/02/2020 Vigente Reajusta Piso Salarial prifissional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias -ACE. Visualizar
1.141/2020 05/11/2020 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Joaquim Nabuco PE, para a legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.141-A/2020 05/11/2020 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco PE, para a legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.121/2019 22/02/2019 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em R$ 2.557,74. Visualizar
1.126/2019 15/05/2019 Vigente Dispõe sobre a unificação da jornada de trabalho dos ocupantes do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.127/2019 15/05/2019 Vigente Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1.129/2019 20/09/2019 Vigente Dá o nome de Gercino Cândido de Menezes ao Estádio Municipal de Futebol do Município e adota outras providências. Visualizar
1.130/2019 14/11/2019 Vigente Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2017 acrescenta parágrafo único e dá outras providência. Visualizar
1.134/2019 13/12/2019 Vigente Institui a Campanha de Premiação Anual para os contribuintes do IPTU no Município e dá outras providências. Visualizar
1.103/2018 23/02/2018 Vigente Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco - PE, e adota outras providências. Visualizar
1.104/2018 23/02/2018 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em R$ 2.455,35 Visualizar
1.105/2018 02/03/2018 Vigente Altera o Calendário Oficial Festivo do Município de Joaquim Nabuco - PE, para comemoração dos eventos "CARNAVAL FORA DE ÉPOCA e SÃO JOÃO FORA DE ÉPOCA, e adota outras providências. Visualizar
1.106/2018 02/03/2018 Vigente Altera o Calendário Festivo do Município de Joaquim Nabuco - PE, A FESTA DO AÇÚCAR, e adota outras providências. Visualizar
1.107/2018 05/04/2018 Vigente Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1.110/2018 30/08/2018 Vigente Autoriza doação de terreno à Igreja Assembléia de Deus e adota outras providências. Visualizar
1.114/2018 21/11/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
1.115/2018 06/12/2018 Vigente Autoriza o Poder Público Municipal de Joaquim Nabuco, a realização de Leilão Público dos bens considerados inservíveis. Visualizar
1.075/2016 22/09/2016 Vigente Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.076/2016 22/09/2016 Vigente Fixa dos Subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco Para uma legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
1.077/2016 22/09/2016 Vigente Declara de utilidade pública a "Pastoral da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Visualizar
1.080/2016 23/11/2016 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Praça FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE CARVALHO, a Praça localizada no Bairro São Miguel, e dá outras providências. Não informado
1.081/2016 23/11/2016 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS "NEMUEL ARAÚJO DO NASCIMENTO JÚNIOR", o Centro de Atividades Sociais, localizado na Av. Manoel José da Costa Filho, e dá outras providências. Visualizar
1.082/2016 23/11/2016 Vigente Dá a denominação de Rua Geivson Nascimento Barreto, logradouro público localizado no Bairrro Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. Visualizar
1.058/2015 31/03/2015 Vigente Denomina de Rafael Silva Barreto, o logradouro público localizado na Rua 02. Visualizar
1.059/2015 18/05/2015 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação bem imóvel Visualizar
1.060/2016 29/07/2015 Vigente Criação de novos Conselhos Tutelares. Visualizar
1.061/2015 02/07/2015 Vigente Altera o Plano de Custeio de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Joaquim Nabuco - PE e dá outras provid|ências. Visualizar
1.062/2015 07/08/2015 Vigente Fixa o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Visualizar
1.063/2015 23/06/2015 Vigente Aprova o Plano Municipal de Educação do Muncípio de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.064/2015 29/07/2015 Vigente Cria o Comitê de Investimnetos para a Gestão dos Recursos do RPPS, e dá outras providências. Visualizar
1.065/2015 29/07/2015 Vigente Cria o Concelho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
1.019/2011 11/10/2011 Vigente Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Visualizar
1.023/2011 05/12/2011 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir e alienar, mediante doação, computadores (netbook). Visualizar
1.028/2013 20/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1.029/2013 28/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.031/2013 28/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.032/2013 12/06/2013 Vigente Torna de interesse social, a Associação Cominitária Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro e dá outras providências. Visualizar
1.033/2013 12/06/2013 Vigente Torna de interesse social, a Associação Conselho de Moradores do Bairro São Miguel. Visualizar
1.034/2013 09/08/2013 Vigente Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.049/2014 29/12/2014 Vigente Atualiza o anexo único da Lei Municipal nº 8981/2010. Visualizar
1.050/2014 29/12/2014 Vigente Regulamenta o art. 30 da Lei nº 981/2010. Visualizar
1.051/2014 29/12/2014 Vigente Modifica a Lei Municipal n° 863/2003. Visualizar
1.052/2014 29/12/2014 Vigente Fixa o vencimento mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.054/2014 29/12/2014 Vigente Denomina de Posto de Saúde da Família Manuel Mendes da Silva. Visualizar
1.055/2014 29/12/2014 Vigente Denomina a Rua Nova como Rua José Zito de Aquino. Visualizar
1.057/2014 29/12/2014 Vigente Dá a denominação de Rua Jackson Anderson Lins Ferreira Silva. Visualizar
1.174/2023 20/07/2023 Vigente Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2023, regulamentado pelo Lei Federal n° 11.494/2007, pelo Decreto Federal 10.656/2021, pela portaria MEC n° 17, de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1.177/2023 12/09/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal. Visualizar
1.158/2022 14/02/2022 Vigente Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. Visualizar
1.159/2022 01/03/2022 Vigente Assegura o pagamento de adicional insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias no âmbito do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.160/2022 02/03/2022 Vigente Dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Universitário no Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.161/2022 02/03/2022 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.162/2022 25/03/2022 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, para fins de interesse público, e dá outras providências. Visualizar
1.163/2022 27/05/2022 Vigente Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2022. Visualizar
1.165/2022 09/08/2022 Vigente Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
1.176/2023 24/08/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.142/2021 21/01/2021 Vigente Dispõe sobre a nova alíquota previdenciária e dá outras providências. Visualizar
1.143/2021 21/01/2021 Vigente Dispõe sobre a desvinculação de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social para o ente federado municipal. Visualizar
1.144/2021 21/01/2021 Vigente Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Joaquim Nabuco, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. Visualizar
1.145/2021 21/01/2021 Vigente Dispõe sobre o Transporte Gratuito de feirantes como incentivo da política ao desenvolvimento econômico do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. Visualizar
1.146/2021 01/02/2021 Vigente Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providência. Visualizar
1.147/2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). Visualizar
1.148/2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Joaquim Nabuco ao valor do piso Nacional fixado na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências. Visualizar
1.151/2023 29/07/2021 Vigente Dá o nome de Valdir Nicacio Lima ao Hospital e adota outras providências. Visualizar
1.153/2021 13/09/2021 Vigente Autoriza a doação de terreno à Igreja Assembleia de Deus Avivamento em Cristo, e adota outras providências. Visualizar
1.154/2021 13/09/2021 Vigente Autoriza a doação de Terreno a Igreja Católica e adota outras providências. Visualizar
1.155/2021 10/12/2021 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão criados na Reforma Administrativa, e dá outras providências. Visualizar
1.157/2021 10/12/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização para concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica. Visualizar
1.128/2019 15/05/2019 Vigente Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
1.030/2013 08/03/2013 Vigente Torna de interesse Social e de Utilidade Pública, para fins de direito, o Centro das Mulheres de Joaquim Nabuco/PE (CMJN) e dá outras providências. Visualizar
946/2009 19/02/2009 Vigente Institui a Nova Estrutura Administrativa na Prefeitura de Joaquim Nabuco. Visualizar
961/2009 31/08/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. Visualizar
974/2009 07/12/2009 Vigente Edita Planta Genérica de Valores. Visualizar
930/2008 22/02/2008 Vigente Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
931/2008 22/02/2008 Vigente Institui o Código de Postura do Município de Joaquim Nabuco. Visualizar
892/2005 26/12/2005 Vigente Institui o novo código tributário e de rendas do Município de Joaquim Nabuco Visualizar
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