PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO
AVISO DE DISPENSA
PROCESSO N° 006/2024, DISPENSA nº 001/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura, torna público 
aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa, com critério de 
julgamento menor preço por item, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 
14.133/2021.

OBJETO:

O objeto deste termo é a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de 
reforma do prédio da Câmara Municipal, conforme projeto básico anexo.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 23/10/2024 às 13h.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Compras da Câmara Municipal de Joaquim 
Nabuco, situado a Praça Dom Luiz de Brito, n° 39, Centro, Joaquim Nabuco-PE, no horário de 
08:00 às 17:00, em dias uteis ou pelo Email: compcamaravereadorjn@gmail.com até a data limite. 

O Aviso/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara https://
http://transparencia.camarajoaquimnabuco.pe.gov.br/app/pe/joaquim-nabuco/2.

18 de outubro de 2024.

Wilson Raphael Monteiro da Silva

Controlador Interno