CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO
AVISO DE DISPENSA
PROCESSO N° 006/2024, DISPENSA nº 001/2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura, torna público
aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa, com critério de
julgamento menor preço por item, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º
14.133/2021.
OBJETO:
O objeto deste termo é a contratação de empresa de engenharia para execução de obra de
reforma do prédio da Câmara Municipal, conforme projeto básico anexo.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 23/10/2024 às 13h.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Compras da Câmara Municipal de Joaquim
Nabuco, situado a Praça Dom Luiz de Brito, n° 39, Centro, Joaquim Nabuco-PE, no horário de
08:00 às 17:00, em dias uteis ou pelo Email: compcamaravereadorjn@gmail.com até a data limite.
O Aviso/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara https://
http://transparencia.camarajoaquimnabuco.pe.gov.br/app/pe/joaquim-nabuco/2.
18 de outubro de 2024.
Wilson Raphael Monteiro da Silva
Controlador Interno |
