| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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009/2006
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26/05/2006 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | LEI ORGÂNICA MUNICÍPAL | Visualizar |
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001/2006
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31/05/2006 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES JOAQUIM NABUCO. | Visualizar |
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1.108/2018
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Oferta sobre Oferta de Empréstimo – Medida na LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para o exercício de 2018. | Visualizar |
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1.109/2018
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20/07/2018 | Legislação |
Leis | Inclui Calendário Municipal da cidade de Joaquim Nabuco O Dia do Evangélico e adota outras providências. | Visualizar |
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1.112/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. | Visualizar |
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1.116/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.117/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.118/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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1.083/2017
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13/02/2017 | Legislação |
Leis | Fixa em 5 (seus) menores ou menores em obrigações de pequeno valor para o que o artigo 87 e seu inciso II, ADCT, e o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. | Visualizar |
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1.084/2017
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13/02/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o vencimento do mês de espetáculos públicos e inativos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco-Pe, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.085/2017
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13/02/2017 | Legislação |
Leis | Criação do Calendário Oficial do Município de Joaquim Nabuco, Estado de Pernambuco, para a celebração dos eventos “Carnaval Fora de Época” e “São João Fora de Época”, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.086/2017
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13/02/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipal de Pernambuco (AMUPE), como meio de comunicação de atos normativos e administrativos do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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1.088/2021
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16/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre uma autorização para abertura de crédito e outras providências. | Visualizar |
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1.089/2017
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12/04/2017 | Legislação |
Leis | Fixação dos saldos dos cidadãos do Magistério Básico em R $ 2.298,80 (Dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), nos termos da portaria n ° 31/2017 do Ministério de Estado da Educação, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.090/2017
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06/04/2017 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo a demolir o Prédio Público do Banheiro Público Municipal localizado no centro da cidade ao lado da Guarda Municipal e assim como uma estrutura metálica da praia e de outras providências. | Visualizar |
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1.091/2017
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01/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a repasse e parcelamento de débitos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, com seu próprio regime de Previdência Social – RPPS. | Visualizar |
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1.093/2017
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09/10/2017 | Legislação |
Leis | Regulamentar uma uniformização de base para a elaboração dos Privilégios Públicos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, e outras providências. | Visualizar |
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1.094/2017
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03/11/2017 | Legislação |
Leis | Adicionar uma primeira versão do texto da Lei 1.093 / 2017, que trata da uniformização de base para uma elaboração dos Privilégios Públicos do Município de Joaquim Nabuco-Pe, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.070
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Instituição de Sistema Eletrônico de Gestão de Imposto sobre Serviço de Diversidade e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e outras providências. | Visualizar |
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1.071/2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo municipal Autorizado para atualizar o Anexo Único de Lei municipal nº 981/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.072/2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o Vencimento Mínimo dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.073/2016
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31/05/2016 | Legislação |
Leis | Fica o Poder executivo municipal Autorizado um denominador de escola de Educação Infantil Célia Maria Aleixo de Brito Avelino, Uma escola localizada na Avenida Manoel José da Costa Filho, sn, Joaquim Nabuco – Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.066/2015
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05/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.068
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03/12/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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1.067
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03/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 1.036/2013 e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.041/2014
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03/04/2014 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre alteração no Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e outras providências. | Visualizar |
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1.040/2014
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27/03/2014 | Legislação |
Leis | sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e outras providências. | Visualizar |
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1.039/2014
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20/02/2014 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Concessão de aumento salarial em Serviços de Ocupação de Ocupantes, da Câmara Municipal de Investidores do Município de Joaquim Nabuco e outras providências. | Visualizar |
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1.045/2014
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15/05/2014 | Legislação |
Leis | Editais sobre o Crédito Adicional ao Mercado de Desenvolvimento Municipal – FDM, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.044/2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Editais sobre o pagamento e pagamento de débitos do Município de Nabuco / PE com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS. | Visualizar |
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1.043/2014
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08/05/2014 | Legislação |
Leis | Declaração de Utilidade Pública da Usina de Energia Solar Fotovoltaica Força Verde Pernambuco SPE LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.042/2014
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27/03/2014 | Legislação |
Leis | Editais sobre o pagamento e pagamento de débitos do Município de Nabuco / PE com seu regime de Previdência Social – RPPS. | Visualizar |
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1.038/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Dá uma denominação de Bairro Miguel Arraes de Alencar do Conjunto Habitacional Operação Reconstrução. | Visualizar |
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1.025/2012
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31/08/2012 | Legislação |
Leis | Instalações sobre Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco, e outras providências. | Visualizar |
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1.024/2012
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01/06/2012 | Legislação |
Leis | Denomina de Euclides Ramos de Araújo ou Ginásio Poliesportivo, localizado na Avenida Manoel José da Costa Filho, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.026/2012
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31/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa dos Subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco Para uma legislatura de 2013 a 2016 e das outras providências. | Visualizar |
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1.007/2011
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03/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera os vencimentos dos Cargos na Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.008/2011
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31/03/2011 | Legislação |
Leis | Abono de lei municipal nº 830/2002, sobre a Tutelar de Joaquim Nabuco e outras providências. | Visualizar |
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1.009/2011
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31/03/2011 | Legislação |
Leis | Sobre a Criação da Carreira de Agentes de Bandeiras para as Endemias e Sobre a Alienação de Pessoal Amparado pela Emenda nº 51, regulamentada pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.010/2011
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07/04/2011 | Legislação |
Leis | Declaração de Utilidade Pública do Nabuquense Futebol Clube. | Visualizar |
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1.011/2011
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12/05/2011 | Legislação |
Leis | Autorização do Chefe do Poder Público municipal, Alienação do Direito | Visualizar |
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1.012/2011
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02/06/2011 | Legislação |
Leis | AB – ROGA A Lei nº 977/2010 municipal e Cria cargos estatutários efetivos de Agentes Comunitários de Saúde – PSF, no quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.013/2011
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02/06/2011 | Legislação |
Leis | Denominação do Professor Gilberto Veríssimo da Silva na Academia das Cidades, localizada na Avenida Manoel José da Costa Filho e outras providências. | Visualizar |
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1.014/2011
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02/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina de Prefeito Amaro de Oliveira e Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas e outras providências. | Visualizar |
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1.015/2011
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22/07/2011 | Legislação |
Leis | Autorização dos Órgãos de Administração Pública Direta e Direta do Município de Joaquim Nabuco Uma Contratada Estágio remunerada Para os Estudantes de Educação Superior, de Educação Profissional, do Ensino Médio, da Educação Especial e do Ano FINAIS do Ensino Fundamental, na Modalidade Profissional de Educação de jovens e adultos, em consonância com Lei nº 11.788 / 2008 e SUAS mudanças e outras providências. | Visualizar |
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1.016/2011
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19/08/2011 | Legislação |
Leis | Da Redação nova Ao § 5º DO ARTIGO DA LEI nº 898/2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.017/2011
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16/09/2011 | Legislação |
Leis | AB – ROGA – Lei Municipal nº 915/2007, que faz parte da Fundação de Autonomia do Conselho de Desemprego e do Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. outras providências. | Visualizar |
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1.022/2011
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02/12/2011 | Legislação |
Leis | Denomina de Hercilio Apolonio da Rocha, uma Praça Pública, localizada no bairro Nova Nabuco e das outras providências. | Visualizar |
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978/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Dispositivos de Manutenção e Controle de Serviços de Manutenção e Controle do Município de Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, e outras providências. | Visualizar |
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979/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Concedente Anistia Fiscal e Outras Entidades. | Visualizar |
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980/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Criando o Conselho Municipais da Juventude – COMJUV, e dá outras providência. | Visualizar |
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981/2010
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05/03/2010 | Legislação |
Leis | Instituição do romance Plano de Cargas e Remuneração do Magistério Municipal e outras providências. | Visualizar |
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982/2010
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01/04/2010 | Legislação |
Leis | Instituição do Fundo Municipal de Saúde e outras providências. | Visualizar |
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983/2010
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01/04/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e outras providências. | Visualizar |
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984/2010
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09/04/2010 | Legislação |
Leis | Autorização O Poder Executivo, Consórcio Intermunicipal Com Prefeituras de Palmares, Água Preta, Xexéu e Catende, e das outras providências. | Visualizar |
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985/2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Cria uma Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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986/2010
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16/04/2010 | Legislação |
Leis | Criando o Fundo de Habitação Social – FHIS e Instituto do Gestor do FHIS e revoga a Lei nº 941/2008, de 27/11/2008. | Visualizar |
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987/2010
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27/05/2010 | Legislação |
Leis | Instituição de Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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988/2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Instalações sobre a utilização de protetor solar aos servidores da Secretaria Pública do Município de Joaquim Nabuco, estado de Pernambuco, e outras providências. | Visualizar |
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990/2010
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10/06/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e as garantias de outras providências correlatas. | Visualizar |
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991/2010
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10/06/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza uma Doação de Terreno Ao Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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992/2010
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22/06/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece alíquotas Complementares para equalização do cálculo | Visualizar |
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994/2010
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29/07/2010 | Legislação |
Leis | Denomina de Conjunto Habitacional Maria Helena Cabral Mayrinck Costa, Como casas populares do Projeto Minha Casa em terras do Antigo Engenho Colombo e outras providências. | Visualizar |
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995/2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e outras providências. | Visualizar |
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996/2021
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispositivo Sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Joaquim Nabuco 2011 a 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.000/2010
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07/10/2010 | Legislação |
Leis | Complementar as alíquotas Complementares para a equação do cálculo Atuarial da Previdência Própria do Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.002/2010
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09/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria Cargos, altera os Vencimentos dos Cargos na Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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942/2009
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16/01/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o poder legislativo municipal de Joaquim Nabuco / Aumento de salário salarial a todos os servidores do seu quadro efetivo. | Visualizar |
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943/2009
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16/01/2009 | Legislação |
Leis | Dispositivos Sobre a revogação da Lei nº 922/2007 Lei municipal nº 895/2006, que passa a vigorar com os Anexos I e II desta Lei, e que os reajustes dos Vencimentos dos Servidores do Poder, nos termos da lei nº 942/2009 municipal. | Visualizar |
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944/2009
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16/01/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo de Município de Joaquim Nabuco / PE a tornar-se de servidão-sonora com terreno rural de Propriedade Alheia, e dá outras providências. | Visualizar |
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945/2009
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18/02/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo municipal de Joaquim Nabuco / PE a tornar-se de servidão-sonora com terreno rural de Propriedade Alheia, e dá outras providências. | Visualizar |
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947/2009
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05/02/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais no município, é responsável pelo plantão. | Visualizar |
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948/2009
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27/04/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo de Município Joaquim Nabuco / PE a alienar Bens Móveis inservíveis de sua Propriedade, e outras providências. | Visualizar |
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949/2009
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05/05/2009 | Legislação |
Leis | Autorização do Presidente do Município municipal, doar Bens Imóveis (BOXES), pertencentes ao patrimônio do Município de Joaquim Nabuco / PE, e outras providências. | Visualizar |
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950/2009
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02/04/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo de Município de Joaquim Nabuco / PE, uma Zona Rural Urbana da Zona: Manoel da Costa Filho, e dá outras providências. | Visualizar |
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951/2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Regulamentação dos Servidores de Transportes Públicos de Passageiros individuais POR MOTOCICLETAS “Moto Taxi” e outras providências. | Visualizar |
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952/2009
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13/05/2009 | Legislação |
Leis | Relativa à criação de um departamento municipal de transporte e transporte Rodoviário no município de Joaquim Nabuco / Pernambuco / Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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953/2009
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25/06/2009 | Legislação |
Leis | Torna de Interesse Social e de Utilidade Pública, Para fins de Direito, o Centro de Educação Musical de Joaquim Nabuco / PE (CEMJN) e dá outras providências. | Visualizar |
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954/2009
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08/07/2009 | Legislação |
Leis | Editais sobre o serviço de transporte alternativo de Passageiros e Normas para sua exploração e outras providências. | Visualizar |
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955/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do poder legislativo municipal e criação de Seu Orgão Central: Coordenadoria de Controle Interno / CCI. | Visualizar |
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956/2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Município Executivo e criação de Seu Orgão Central: Coordenadoria de Controle Interno. | Não informado |
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957/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | Altera a lei nº 683 de 17 de setembro de 1991, e dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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958/2009
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31/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre a Criação do Arquivo municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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959/2009
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07/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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960/2009
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14/08/2009 | Legislação |
Leis | Instituição Escola Escola Municipal de Música “Sanfoneiro Isaías Gomes da Silva” e criação de uma Orquestra Popular do Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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962/2009
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01/09/2009 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo municipal de Joaquim Nabuco / PE a partir de um aumento salarial não percentual de 12%, Para todos os profissionais do magistério da Rede pública municipal e outras providências. | Visualizar |
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963/2009
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14/09/2009 | Legislação |
Leis | Estabelecimento do funcionamento do Comércio de Joaquim Nabuco – PE e outras providências. | Visualizar |
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964/2009
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20/10/2009 | Legislação |
Leis | Instituição Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental – GTEA, e das outras providências. | Visualizar |
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965/2009
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12/11/2009 | Legislação |
Leis | Regulamentação no Âmbito do Município de Joaquim Nabuco / PE, o valor do incentivo de custeio Referente à Implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. | Visualizar |
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966/2009
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30/11/2009 | Legislação |
Leis | Instalações sobre a Criação, Composição, estruturação, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e outras providências. | Visualizar |
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967/2009
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30/11/2009 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Criação, Fundo Municipal de Cultura e Turismo de Joaquim Nabuco e das outras providências. | Visualizar |
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968/2009
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30/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipais de Joaquim Nabuco / Aumento de Salário sem percentual de 12%, Para todos os Servidores aposentados da Rede pública municipal e das outras providências. | Visualizar |
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971/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Instituição de Governo itinerante da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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972/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Lei Municipal Institui o Dia da Família e Nabuquense e dá outras providências. | Visualizar |
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973/2009
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22/12/2009 | Legislação |
Leis | Ratifica os protocolos de intimidades firmadas com os demais municípios da Região de Pernambuco – COMSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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975/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Cria Cargos comissionados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco / PE e dá outras providências. | Visualizar |
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976/2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 127 do Código Tributário municipal e outras providências. | Visualizar |
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932/2008
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21/03/2008 | Legislação |
Leis | Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e outras providências. | Visualizar |
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933/2008
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05/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria uma Carreira de Agente Comunitário de Saúde e os Resíduos Cargas em Número de 33 (Trinta e Três), sob a administração do Regime Administrativo, no Âmbito da Administração Direta, na área de Saúde; construindo servidores temporários, na Forma Fazer Parágrafo Único, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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934/2008
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05/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera, corrigida e estabelecida no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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935/2008
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05/09/2008 | Legislação |
Leis | Sobre a Maioria do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e outras providências. | Visualizar |
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938/2008
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17/10/2008 | Legislação |
Leis | Sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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939/2008
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17/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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940/2008
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17/10/2008 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Regulamentação Ambiental e Controle de Decisões no Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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941/2008
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27/11/2008 | Legislação |
Leis | Criação do Fundo Municipal de Habilitação da Interesse Social – FHIS e Instituição Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
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909/2007
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12/02/2007 | Legislação |
Leis | Nomeia “Dr. ABELARDO RODRIGUES CÂMARA”, PSF da Avenida Manoel José da Costa Filho. | Visualizar |
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910/2007
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12/02/2007 | Legislação |
Leis | Nomeia “PAULO ROBERTO DE MELO BASTOS”, o Centro de Especialidades Médicas. | Visualizar |
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912/2007
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26/04/2007 | Legislação |
Leis | Instalações Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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913/2007
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30/04/2007 | Legislação |
Leis | Instalações sobre Vigilância e Saúde em Departamento de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (DEVIS), e dá outras providências. | Visualizar |
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914/2007
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18/05/2007 | Legislação |
Leis | Mecanismo de Intervenção da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco-PE, em Oficina de Crédito para Servidores Públicos do Município e Ocupantes de Cargas Eletivos, e das Outras providências. | Visualizar |
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915/2007
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28/05/2007 | Legislação |
Leis | Instalação sobre a Manutenção do Conselho de Educação e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização das Profissionais da Educação, e outras providências. | Visualizar |
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916/2007
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27/06/2007 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Joaquim Nabuco, sobre a Política de Assistência ao Idoso, e outras providências. | Visualizar |
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917/2007
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17/08/2007 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Vírgula – de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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919/2007
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22/08/2007 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar, e outras providências. | Visualizar |
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925/2007
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01/10/2007 | Legislação |
Leis | Autorização de: José Múcio Monteiro, o Ginásio Poliesportivo do Município. | Visualizar |
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926/2007
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25/10/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza uma Doação de Terreno para a Paróquia São José, e dá outras providências. | Visualizar |
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928/2007
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17/12/2007 | Legislação |
Leis | Autorização o Poder Executivo Abrir, Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e outras providências. | Visualizar |
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908/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Decreto de Utilidade Pública Municipal da Casa dos Jovens de Joaquim Nabuco, o Projeto “Transformando Jovens para a Vida”. | Visualizar |
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907/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Veda a Contratação de Serviços Públicos que são, parceiros ou Parentes consanguíneos ou afins do Terceiro Grau do Prefeito, vice-prefeito, Vereadores e de Todos os demais Agentes Públicos investidos nas atribuições de chefia, Direção assessoramento no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. | Visualizar |
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905/2006
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27/10/2006 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e outras providências. | Visualizar |
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904/2006
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27/10/2006 | Legislação |
Leis | Nomeia: Professor “MARCONIS GOMES DA SILVA” do Centro de Enriquecimento Cultural da Antiga “Estação Ferroviária de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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903/2006
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18/10/2006 | Legislação |
Leis | Autorização e Poder Executivo para as Ações Contratadas Municipais para Implementar o Plano de Crédito – Recursos FGTS na Modalidade Produção nas unidades Habitacionais, Coletivas Operações, Regulamentado pela Resolução do FGTS, numero 291/98 com As alterações de Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, Publicada no DOU em 20 DEZ 04 e INSTRUÇÕES normativas do Ministério das Cidades, e outras providências. | Visualizar |
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902/2006
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14/09/2006 | Legislação |
Leis | Autorização da Doação de Terreno na Escola Estadual Coronel Alfredo Brandão, e das outras providências. | Visualizar |
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900/2006
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29/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui sem Calendário Oficial do Município de Joaquim Nabuco, estado de Penambuco o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e demais providências. | Visualizar |
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899/2006
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22/05/2006 | Legislação |
Leis | Regulamentação do Sistema de Preços Públicos do Município de Joaquim Nabuco, Aprova as Tabelas de cobrança, e das outras providências. | Visualizar |
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897/2006
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30/04/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 814, de 08 de janeiro de 2001, e determina outras providências. | Visualizar |
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896/2006
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30/03/2006 | Legislação |
Leis | Nomeia: Dr. Marcolino José da Rocha, Bairro Conhecido como Carecão. | Visualizar |
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895/2006
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10/04/2006 | Legislação |
Leis | Agência Sobre a Estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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872/2005
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28/03/2005 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Complementar nº 002/2004, de 06/02/2004, cria Secretarias Municipais, abriga o Crédito Especial e as outras providências. | Visualizar |
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874/2005
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28/03/2005 | Legislação |
Leis | Estabelecimento Verba Indenizatória Pará Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joaquim Nabuco, e das outras providências. | Visualizar |
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875/2005
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28/03/2005 | Legislação |
Leis | Mecanismo de Intervenção da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco, na Operação de Crédito para os vereadores e funcionários. | Visualizar |
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876/2005
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05/04/2005 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 859, de 17 de Outubro de 2003, que autoriza denominado: Antônio Raimundo Barreto, O Pátio de Eventos na entrada da Cidade, e das outras providências. | Visualizar |
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877/2005
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20/05/2005 | Legislação |
Leis | Autorização da Doação de Terreno à Congregação de Nossa Senhora do Divino Amor, e das outras providências. | Visualizar |
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878/2005
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13/05/2005 | Legislação |
Leis | Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos, da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco, e outras providências adicionais. | Visualizar |
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879/2005
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31/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos, da Prefeitura Municipal, e das outras providências. | Visualizar |
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880/2005
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10/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza denominação de Antônio Marcolino do Nascimento, “Antônio Jardineiro”, Rua com a Casa de Campo de Cuiabá, até o ferro velho do Sr. Manoel Nesta Cidade. | Visualizar |
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881/2005
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30/06/2005 | Legislação |
Leis | Autorização denominada de Alexandre Francisco dos Santos, Bairro Conhecido como Alto do Cemitério, com Início na Rua ao Lado do Cemitério, abrangendo todo o morro onde se encontra localizado o exposto Cemitério. | Visualizar |
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883/2005
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17/10/2005 | Legislação |
Leis | Desafeta Bens Móveis, pertencentes Ao Patrimônio Público Municipal e Autorização do Poder Executivo a promover a alienação e as outras providências. | Visualizar |
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884/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Nomeia Francisco Lucas da Silva Júnior, Rua Com Início da Travessia da Travessa Creuza Maria dos Santos, denominada Rua ” C ”, Localizada no Bairro Nova Nabuco, Passando por Traçar o Depósito de Gás, seguindo Até Linha de Ferro. | Visualizar |
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885/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Nomeia de Enfermeiro José Manoel do Nascimento, o PSF do Bairro Nova Nabuco, localizado no bairro Bairro. | Visualizar |
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886/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Nomeia de TEÍUDE SOUZA SOARES, Mercado Público Municipal, situado à Travessa da Saudade, nessa Cidade. | Visualizar |
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887/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Autorização do Chefe do Poder Executivo a Desenvolvimento Ações e aportes de contrapartida Municípios Para Implementar o Programa de Crédito do FGTS, na Modalidade Produção de unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentada pela Resolução do FGTS, Numero 291/98, com a edição de 460, de 14 de Dezembro de 2004, Publicada em 20 de Dezembro de 2004, e nas Normas Normativas do Ministério das Cidades, e determina outras providências. | Visualizar |
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888/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera Disposições da Lei Municipal nº 768, de 02 de Fevereiro de 1998, e determina outras providências. | Visualizar |
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889/2005
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11/10/2005 | Legislação |
Leis | Termos sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, Para o quadriênio 2006/2009 e das outras providências. | Visualizar |
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890/2005
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01/12/2005 | Legislação |
Leis | Insere no Currículo de 7ª e 8ª séries do Ensino Básico das Escolas de Ensino, Rede de Municípios de Joaquim Nabuco, Circunferência de disciplina e outras providências. | Visualizar |
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891/20055
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16/12/2005 | Legislação |
Leis | Estimativa de Receita e Financiamento do Município para o Exercício de 2006. | Visualizar |
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893/2005
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26/12/2005 | Legislação |
Leis | Relativa à criação de Órgãos de Administração do Município de Joaquim Nabuco, e outras providências. | Visualizar |
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894/2005
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26/12/2005 | Legislação |
Leis | Regulamentação da Realização do Termo de Parceria com Osciloscópios – Organização de Sociedade Civil de Interesse Público com o Município de Joaquim Nabuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2004
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06/02/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Equipamentos Sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Planos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e das outras providências. | Visualizar |
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002/2004
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06/02/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco – PE e outras providências. | Visualizar |
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003/2004
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30/04/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 001/2004, de 06 de fevereiro de 2004, e das outras providências. | Visualizar |
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865/2004
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30/04/2004 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Joaquim Nabuco, do estado de Pernambuco, e das outras providências. | Visualizar |
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867/2004
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05/08/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre subsídios ao Prefeito e os Secretários do Município de Joaquim Nabuco – PE Para a Gestão que se Inicia de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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870/2004
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30/09/2004 | Legislação |
Leis | Dispositivos Sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e das outras providências. | Visualizar |
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846/2003
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20/01/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza denominação de “GIRLIANE NASCIMENTO NUNES” a Rua em que mora o “Sr. Manteiga”, no Bairro Nova Joaquim Nabuco, Nesta Cidade. | Visualizar |
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848/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Regime do Regime Geral das Previdências Sociais – RGPS, Para Concessão do Benefício da Pensão por Dependentes dos Servidores Públicos Inativos da Prefeitura Municipal, e das outras providências. | Visualizar |
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849/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, por meio da venda, do bem Público e do patrimônio público municipal, e das outras providências. | Visualizar |
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850/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, Por Venda ou Permuta, de Bens Pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e das outras providências. | Não informado |
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851/2003
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24/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispositivos sobre a Concessão de Aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e das outras providências. | Visualizar |
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852/2003
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30/04/2003 | Legislação |
Leis | Sobre a Concessão de Aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco, e outras providências adicionais. | Visualizar |
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854/2003
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17/07/2003 | Legislação |
Leis | Desafeta e Autoriza o Chefe do Executivo para promover a alienação, por meio da venda de Bens Pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e das outras providências. | Visualizar |
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855/2003
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17/07/2003 | Legislação |
Leis | Institui uma Gratificação de Produtividade em Serviços de Saúde, e das outras providências. | Visualizar |
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856/2003
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29/07/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a Doação de terreno Ao Tribunal de Justiça do state de Pernambuco – TJ / PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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857/2003
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29/07/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre os Feriados Municipais e da outras providências. | Visualizar |
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858/2003
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25/09/2003 | Legislação |
Leis | Insere O Programa “A Caminho da Escola” no Plano Plurianual, autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Adicionais há Orçamento e da outras providências. | Visualizar |
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860/2003
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17/10/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza denominar de “Bairro Nova Esperança” a Rua Ester Gomes, Travessa Dr. Scylla Cabral e Adjacentes. | Visualizar |
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861/2003
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28/11/2003 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a despesa do Município Para o Exercício Financeiro de 2004. | Visualizar |
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862/2003
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28/11/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Joaquim Nabuco para o período de 2004-2007 e da outras providências. | Visualizar |
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863/2003
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30/12/2003 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal nº 845, de 23 de dezembro de 2002, o que Institui Neste Município a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. | Visualizar |
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864/2003
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30/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a Concessão de Uso de Bens Públicos de Uma Empresa Privada e da outras providências. | Visualizar |
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830/2002
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08/01/2002 | Legislação |
Leis | AB- roga a Lei Municipal nº 770/98, de 16 de Fevereiro de 1998, o que Cria o Conselho Tutelar do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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832/2002
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15/01/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Interveniência da Prefeitura de Municipal Joaquim Nabuco – PE, em Operação de Crédito Para os Servidores Públicos do Município e Ocupantes de Cargos Eletivos, e dá outras providências. | Visualizar |
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833/2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Cria a COMISSÃO Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Joaquim Nabuco – PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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834/2002
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04/04/2002 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 623, de 08 de Março de 1994, e Acrescenta-lhe Novo inciso e dá outras providências. | Visualizar |
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835/2002
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09/07/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2003 e da outras providências. | Visualizar |
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836/2002
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15/10/2002 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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837/2002
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15/10/2002 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivo da lei Municipal nº 623, de 08 de Março de 1994, e dá outras providências. | Visualizar |
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838/2002
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05/11/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece uma verba Indenizatória Para o Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco e da outras providências. | Visualizar |
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839/2002
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05/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza denominar de “Manoel Irênio da Rocha” o Bairro conhecido por “Quarenta”, Nesta Cidade. | Visualizar |
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844/2002
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23/12/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar. | Visualizar |
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845/2002
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23/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui no município de Joaquim Nabuco – PE, a Contribuição Para o custeio da Iluminação pública. | Visualizar |
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814/2001
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08/01/2001 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco – PE, e da outras providências. | Visualizar |
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815/2001
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15/01/2001 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 542, de 23 de julho de 1979, e da outras providências. | Visualizar |
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816/2001
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15/01/2001 | Legislação |
Leis | Define e disciplina Como hipóteses de Contratação a Prazo por necessidade temporária de Excepcional Interesse Público e da outras providências. | Visualizar |
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817/2001
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16/01/2001 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº Municipal. 798, de 21 de outubro de 1999, que concedente Isenção de IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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818/2001
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16/01/2001 | Legislação |
Leis | Desafeta e autoriza o chefe do Executivo a promover alienação, por venda, de Bens, dando outras providências. | Visualizar |
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820/2001
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01/02/2001 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivo da lei município nº. 623, de 08 de março de 1994, e da outras providências. | Visualizar |
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821/2001
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07/05/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a Concessão de uso de bem Público a Empresa Privada e da outras providências. | Visualizar |
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823/2001
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15/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2002 e da outras providências. | Visualizar |
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824/2001
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25/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e da outras providências. | Visualizar |
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826/2001
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04/09/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Joaquim Nabuco, estado de Pernambuco, e da outras providências. | Visualizar |
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827/2001
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10/10/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terreno ao tribunal de Justiça do estado de Pernambuco – TJ / PE, e da outras providências. | Visualizar |
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802/2000
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21/02/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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803/2000
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10/05/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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805/2000
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10/05/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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806/2000
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10/05/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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807/2000
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10/05/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2001, e da outras providências. | Visualizar |
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810/2000
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15/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre os Subsídios dos vereadores, prefeito e Vice-prefeito do Município de Joaquim Nabuco, Para a legislatura que se Inicia em 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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811/2000
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15/08/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre os Subsídios dos secretários Municipais do município de Joaquim Nabuco, A Partir de 1º. de janeiro de 2001. | Visualizar |
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787/1999
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21/01/1999 | Legislação |
Leis | Altera Dispositivo da Lei nº municipal 623, de 25 de fevereiro de 1994 e da outras providências. | Visualizar |
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789/1999
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16/04/1999 | Legislação |
Leis | Nomeia “Rosa Aurino de Lima” o Logradouro Público, proximo a cacimba da Borboleta, na Localidade denominada Nova Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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790/1999
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13/05/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece Como Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2000 e da outras providências. | Visualizar |
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791/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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792/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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793/1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Ab-roga a Lei Municipal nº 768, de 16 de fevereiro de 1998, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | Visualizar |
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796/1999
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16/08/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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797/1999
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16/08/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a denominação de logradouro Público. | Visualizar |
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798/1999
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21/10/1999 | Legislação |
Leis | Concede Isenção de IPTU, e dá outras providências. | Visualizar |
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799/1999
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01/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir Bem Imóvel de Propriedade da RFFSA, delimitando Seu uso, dando outras providências. | Visualizar |
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768/1998
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16/02/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de defesa dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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769/1998
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16/02/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de defesa dos direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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770/1998
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16/02/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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771/1998
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13/02/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências. | Visualizar |
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773/1998
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30/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento dos Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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774/1998
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30/04/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece a Concessão de uso de bem Público, por empresa particular, nos termos da presente Lei e dá outras providências. | Visualizar |
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775/1998
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15/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece o plano de Carreira do Magistério Público municipais e da outras providências. | Visualizar |
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776/1998
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15/07/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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777/1998
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24/07/1998 | Legislação |
Leis | Torna de Utilidade pública a Ação Missionária Batista – ABAM, e dá outras providências. | Visualizar |
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778/1998
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27/07/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organiza o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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782/1998
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04/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município, Relativo ao Exercício de 1998. | Visualizar |
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783/1998
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08/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Adicional Ao Orçamento do Município, Relativo Ao Exercício de 1998 no valor de R $ 70.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. | Visualizar |
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784/1998
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08/12/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial Adicional Ao Orçamento do Município, Relativo Ao Exercício de 1998 no valor de R $ 354.745,61, em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Ação social. | Visualizar |
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758/1997
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17/06/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 1998 e da outras providências. | Visualizar |
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760/1997
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28/07/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece a denominação de Escolas Reunidas Municipais Professor Otacílio Ferreira de Souza Filho, a Escola Municipal, localizada à Avenida Manoel José da Costa Filho, nº 328, Nesta Cidade de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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761/1997
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28/07/1997 | Legislação |
Leis | Nomeia “Avenida da Assembleia de Deus” o Logradouro Público, Onde Está localizada a Assembleia de Deus, na Localidade denominada Nova Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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762/1997
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11/11/1997 | Legislação |
Leis | Denomina de “Banda Marcial Terezinha Barreto de Albuquerque”, a Banda Marcial da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Fernando Augusto Pinto Ribeiro. | Visualizar |
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767/1997
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29/10/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a obrigatoriedade da Apresentação da Caderneta de Vacinação, Atualizada, no ato da matrícula escolar, nos Estabelecimentos Públicos e Privados de ensino básico e de nas creches. | Visualizar |
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749/1996
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10/04/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a abertura de Créditos Adicionais e da outras providências. | Visualizar |
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750/1996
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03/04/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo de firmar contrato com a Casa Bancária Nacional para Fins de Obtenção de antecipação de Receita Orçamentária e Determina providências pertinentes. | Visualizar |
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751/1996
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06/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida Para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço. | Visualizar |
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752/1996
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12/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e da outras providências. | Visualizar |
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753/1996
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22/02/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de Bens moveis pertencentes ao município de Joaquim Nabuco estado de Pernambuco e Determina providências pertinentes. | Visualizar |
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754/1996
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08/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de Aumentos de Vencimentos, salários e Proventos, e da outras providências. | Visualizar |
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737/1995
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27/03/1995 | Legislação |
Leis | Regulariza a Concessão de feriados Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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738/1995
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15/02/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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739/1995
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24/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e proventos, e da outras providências. | Visualizar |
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740/1995
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14/06/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Desenvolvimento municipal e da outras providências. | Visualizar |
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741/1995
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12/06/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento municipal e da outras providências. | Visualizar |
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742/1995
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30/06/1995 | Legislação |
Leis | Torna de utilidade pública a Ação Social Paróquia Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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745/1995
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20/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria O Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências. | Visualizar |
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746/1995
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22/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria de o Conselho Municipal de Educação de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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721/1994
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02/02/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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722/1994
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01/03/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de Balanças. | Visualizar |
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723/1994
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08/03/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Plano de Cargos, salários e Carreira dos Servidores Públicos da Prefeitura de Municipal Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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724/1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Autorização Para Realizar Concurso público de Provas Para provimento de cargos Vagos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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726/1994
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15/03/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre conversão de Vencimentos, salários e Proventos dos Servidores Públicos Municipais Paragrafo URV, e dá outras providências. | Visualizar |
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736/1994
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03/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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697/1993
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26/02/1993 | Legislação |
Leis | Define Como hipóteses de Contratação por necessidade Temporária e de excepcional Interesse Público, disciplina Tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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698/1993
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01/03/1993 | Legislação |
Leis | Institui o regime Jurídico Único Para os Servidores Públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Município de Joaquim Nabuco, Bem Como o Poder Legislativo municipal, estabelece Diretrizes Gerais Para sua Implantação e dá outras providências. | Visualizar |
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699/1993
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04/03/1993 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura administrativa da prefeitura municipal de Joaquim Nabuco, PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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700/1993
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20/04/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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702/1993
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21/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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705/1993
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28/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a vender Automóveis da prefeitura. | Visualizar |
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708/1993
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18/08/1993 | Legislação |
Leis | Abre crédito Adicional especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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710/1993
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10/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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711/1993
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02/08/1993 | Legislação |
Leis | Abre crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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713/1993
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27/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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715/1993
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11/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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715/1993
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08/11/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de Dívida Para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS e da providências correlatas. | Visualizar |
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716/1993
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03/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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720/1993
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03/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Concessão de aumento de Vencimentos, salários e Proventos, e dá outras providências. | Visualizar |
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688/1992
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10/04/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Responsabilidade do prefeito. | Visualizar |
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689/1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida Para com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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692/1992
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18/09/1992 | Legislação |
Leis | Da nova Redação aos artigos 19 Caput e § 1º e 6º do Artigo 20 e 21 Caput da Lei Orgânica do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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693/1992
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11/09/1992 | Legislação |
Leis | Abre crédito Adicional suplementar. | Visualizar |
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657/1990
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19/07/1992 | Legislação |
Leis | Estabelece Normas Para contração de Pessoal por tempo determinado do Tempo, e dá outras providências. | Visualizar |
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636/1989
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28/03/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Criação da secretaria de Assistência e Ação Sociais da outras providências. | Visualizar |
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637/1989
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22/02/1989 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Criação de Cargos e dar-se outras providências. | Visualizar |
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638/1989
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15/05/1989 | Legislação |
Leis | Da Nova Redação de Dispositivos da Lei nº 585 de 10/02/1983, que dispõe Sobre a Estrutura administrativa da prefeitura. | Visualizar |
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639/2021
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21/04/1989 | Legislação |
Leis | Institui o Imposto sobre Venda de Varejo de Combustíveis Líquidos e gasosos – IVVC e da outras providências. | Visualizar |
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633/1988
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23/08/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento salarial e proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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631/1988
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01/03/1988 | Legislação |
Leis | Conceder majoração de vencimentos, salários, proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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629/1987
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02/02/1988 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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625/1987
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07/04/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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622/1987
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13/04/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre extinção e criação de cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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618/1986
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03/01/1986 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota da taxa de iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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617/1986
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08/01/1986 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e proventos e dá outras providências. | Visualizar |
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558/1980
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28/08/1980 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar convênio com a telecomunicações de Pernambuco S/A – TELPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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547/1979
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09/10/1979 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito suplementar. | Visualizar |
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515/1978
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20/10/1978 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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514/1978
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06/10/1978 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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510/1978
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12/07/1978 | Legislação |
Leis | Cria a biblioteca pública municipal. | Visualizar |
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509/1978
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12/07/1978 | Legislação |
Leis | Autoriza celebrar convênio. | Visualizar |
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500/1977
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27/09/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza reajuste dos vencimentos. | Visualizar |
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496/1977
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10/08/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza crédito suplementar. | Visualizar |
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491/1977
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15/04/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza subvenção. | Visualizar |
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489/1977
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10/04/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir concorrência. | Visualizar |
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487/1977
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18/02/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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486/1977
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18/02/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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485/1976
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21/01/1977 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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483/1976
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26/07/1976 | Legislação |
Leis | Autoriza construção de garagem. | Visualizar |
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482/1976
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21/07/1976 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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480/1976
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05/07/1976 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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479/1976
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05/07/1976 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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478/1976
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05/01/1976 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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476/1976
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28/07/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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475/1976
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28/07/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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474/1975
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09/07/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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472/1975
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01/04/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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471/1975
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01/04/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevar o numero de placas. | Visualizar |
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468/1975
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16/01/0175 | Legislação |
Leis | Autoriza a vender carro. | Visualizar |
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467/1975
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16/01/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza contrair empréstimo no BANDEPE. | Visualizar |
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466/1975
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06/01/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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465/1975
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22/10/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito suplementar. | Visualizar |
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464/1975
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22/10/1974 | Legislação |
Leis | Denominar de escola de 1º grau a escola municipal Fernando Augusto Pinto Ribeiro. | Visualizar |
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463/1975
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16/07/1975 | Legislação |
Leis | Autoriza a dá nome a praça. | Visualizar |
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461/1974
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22/04/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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460/1974
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22/04/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza compra de prédio e abre crédito Especial. | Visualizar |
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459/1974
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26/03/1974 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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427/1973
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11/01/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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429/1973
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18/01/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza celebração de convênio com a FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. | Visualizar |
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430/1973
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03/04/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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431/1973
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05/04/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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432/1973
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05/04/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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433/1973
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09/04/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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434/1973
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09/04/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito e firmar convênio com o DETELPE. | Visualizar |
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435/1973
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18/04/1973 | Legislação |
Leis | Concede Subvenção. | Visualizar |
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437/1973
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10/07/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza a elevar o numero de placas. | Visualizar |
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438/1973
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12/07/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno. | Visualizar |
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439/1973
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27/07/1973 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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440/1973
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22/07/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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441/1973
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03/07/1973 | Legislação |
Leis | Autoriza abrir crédito Especial. | Visualizar |
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426/1972
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15/12/1972 | Legislação |
Leis | Autorização de Abertura de Crédito Complementar. | Visualizar |
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425/1972
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15/12/1972 | Legislação |
Leis | Doação de terreno. | Visualizar |
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424/1972
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15/12/1972 | Legislação |
Leis | Autorização abrir especial. | Visualizar |
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423/1972
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15/12/1972 | Legislação |
Leis | Autorização abrir especial. | Visualizar |
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1.151/2021
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29/07/2021 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Valdir Nicacio Lima ao hospital do município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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1.150/2021
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29/07/2021 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Edmundo Barcelos Veloso ao Núcleo de saúde da família localizado à Rua Cel. Austriclinio, neste Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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1.149/2021
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29/07/2021 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Antônio Raimundo Barreto ao Parque aquático do Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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1155/2021
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10/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do quadro de cargos em comissão criados na Reforma Administrativa - Lei Municipal N° 1.146, de 1° de fevereiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1156/2021
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10/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.157/2021
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10/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 212-A INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | Visualizar |
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1.164/2022
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26/07/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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01/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE - Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias. | Visualizar |
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02/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE - Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.125/2019
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.124/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR TABLETS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.123/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.708/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.122/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO-PE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.120/2019
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08/02/2019 | Legislação |
Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE JOAQUIM NABUCO A AGENDA CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.119/2019
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08/02/2019 | Legislação |
Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE JOAQUIM NABUCO O MÊS DA BÍBLIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.109/2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.169/2023
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04/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.170/2023
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14/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.171/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Joaquim Nabuco - PE com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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1.172/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.060/2015, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.173/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e a Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2019
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12/06/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias aos vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a pedido do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais, que encaminhe um Projeto de Lei autorizando o reajuste do piso salarial dos professores, e explicações referente a Concurso Público. | Visualizar |
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002/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de limpeza e manutenção do Posto de Saúde, e da Escola Municipal do Engenho Estrela do Norte. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação em questão de Transporte Escolar. | Visualizar |
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004/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de Transporte escolar da zona rural. | Visualizar |
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005/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação para verificação da Escola do Engenho Ribingudo. | Visualizar |
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006/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a Secretaria de Infraestrutura, para saneamento das casa que ficam por trás do antigo PETI. | Visualizar |
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004/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação ao Diretor de Transportes para orientação ao Motorista do ônibus escolar que faz a rota do Engenho Pumatyzinho. | Visualizar |
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006/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação para que seja feita limpeza em galerias e valetões do Município. | Visualizar |
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007/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação para que as ruas do nosso Município sejam limpas logo cedo pela manhã. | Visualizar |
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008/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de melhoramento no trânsito das principais ruas do Município. | Visualizar |
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009/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de lâmpadas nos postes localizados entre o Portal da nossa cidade até o Trevo de Colombo. | Visualizar |
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010/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que seja colocado o nome da nossa cidade na entrada novamente. | Visualizar |
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011/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a Secretaria de Infraestrutura para realização de manutenção na bueira que fica localizada logo após o arruado de Colombo. | Visualizar |
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012/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de exames de ultrassom para atender a população do nosso Município. | Visualizar |
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001/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação da lista dos aprovados e cadastro reserva, do processo de seleção pública simplificada, e projeto de lei autorizando o reajuste do piso salarial dos professores. | Visualizar |
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002/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação da Receita do Fundo Municipal de Saúde de janeiro à dezembro de 2022. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de informações do início do ano letivo da rede municipal de ensino. | Visualizar |
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004/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que sejam adesivados os carros que prestam serviços ao Município. | Visualizar |
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005/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que vejam a situação por trás Zé Luiz, tendo em vista que começou o serviço e não foi concluído. | Visualizar |
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006/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de apoio ao Projeto CFA que não tem lugar certo para treinar. | Visualizar |
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007/2023
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19/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de uma viatura da guarda municipal, para circular no EREM - Governador Eduardo Campos. | Visualizar |
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008/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação ao Srº. Prefeito para que encaminhe um projeto com o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. | Visualizar |
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009/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para realização de manutenção em alguns postes próximos ao EREM - Governador Eduardo Campos. | Visualizar |
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001/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de elaboração de Projeto de Lei que regulariza o novo piso dos professores. | Visualizar |
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002/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a secretaria de infraestrutura para que realize a limpeza nos meios fios do Bairro da Boa Vista. | Visualizar |
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001/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para que realize manutenção dos buracos da Travessa da Saudade. | Visualizar |
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002/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para que realize manuntenção no buraco existente na Rua da Saudade. | Visualizar |
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003/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de esportes pra que realize manutenção no mine campo da Cidade. | Visualizar |
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001/2023
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09/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitração de instalação de postes na Rua Vereador José Ferreira dos Santos. | Visualizar |
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002/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para manutenção na eastradas vicinais da zona rural. | Visualizar |
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001/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de retira do barro que foi da limpeza do valetão que fica localizado após a Escola Cuiabá. | Visualizar |
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002/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para realizar a manutenção na bueira que fica colalizado logo após o arruado de Colombo. | Visualizar |
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001/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura para que retire o barro das casas das pessoas e distribuam lonas. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação do Projeto de Lei para benefício de pessoas carentes. | Visualizar |
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004/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de reunião com a comissão dos professores, com o sindicato do Município, e com os nobres edis. | Visualizar |
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005/2023
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08/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de reunião para debater projetos sobre as necessidades das mulheres, e envio de projeto de Lei que autorize a entrega de absorventes as jovens aluna da rede pública municipal. | Visualizar |
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007/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação da limpeza de galerias que provocaram alagações. | Visualizar |
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008/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de Saúde para atender todos os bairros com o Programa de Exames de Mamografia. | Visualizar |
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009/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação secretaria de esportes para que dê apoio ao projeto feminino do Centro de Formação de Atletas - CFA. | Visualizar |
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010/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de apoio na liberação de material para retirada de documentação, RG, CTPS e RESERVISTA. | Visualizar |
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011/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a secretaria de educação para uma reunião coletiva. | Visualizar |
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012/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de educação para que providencie detectores de metal para as escolas municipais. | Visualizar |
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013/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de saúde para atender a zona rural com o Programa de exames de mamografia. | Visualizar |
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014/2023
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12/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de Concurso Público. | Visualizar |
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017/2023
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19/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que seja feita a manutenção na academia da ciadade. | Visualizar |
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018/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de infraestrutura que seja feita a limpeza na galeria que fica em frente à casa do ex prefeito Barreto. | Visualizar |
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019/2023
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03/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Em caráter de urgência reitera o Requerimento nº 003/2023. | Visualizar |
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023/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de administração novos fardamentos para a guarda municipal. | Visualizar |
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024/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretaria de espotes para que disponibilize o ginázio de esportes para o Projeto CFA. | Visualizar |
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026/2023
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24/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação à secretária de educação para providenciar a História de Joaquim Nabuco e coloque em resumo em frente ao Colégio Fernando Augusto Pinto Ribeiro | Visualizar |
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027/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação para que a Rua de acesso ao Bairro Carecão seja liberada. | Visualizar |
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028/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação ao Sr°. Prefeito para que realize uma reforma no prédio da antiga estação. | Visualizar |
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029/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação a secretaria de infraestrutura para realização de manutenção nas estradas vicinais que ligam os Engenhos Estrela do Norte, Berlim e Massaranduba | Visualizar |
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030/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que seja realizada manutenção no Clube da Cidade. | Visualizar |
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031/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de melhoria de salário aos 5 motoristas efetivos do Município. | Visualizar |
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01/2023
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08/02/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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02/2023
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15/02/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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03/2023
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01/03/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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04/2023
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08/03/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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05/2023
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15/03/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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06/2023
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29/03/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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07/2023
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29/03/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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08/2023
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12/04/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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09/2023
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19/04/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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10/2023
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26/04/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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11/2023
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03/05/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023 DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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12/2023
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10/05/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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13/2023
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17/05/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINARIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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14/2023
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24/05/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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15/2023
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31/05/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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01/2023
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03/01/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 1ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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02/2023
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30/01/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 2ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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03/2023
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08/02/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 3ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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04/2023
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15/02/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 4ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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05/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 5ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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06/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 6ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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07/2023
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09/05/2023 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | ATA DA 7ª REUNIÃO DA CCJ - 2023 | Visualizar |
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001/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional - de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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14/06/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dá o nome de Antônio Raimundo Barreto ao Paque Aquático do Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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15/06/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dá o nome de Edmundo Barcelos Veloso ao Núcleo de saúde da família localizado na Rua Cel. Austriclínio neste Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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14/06/2021 | Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo | Dá o nome de Valdir Nicácio de Lima ao Hospital do Município de Joaquim Nabuco e adota outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Joaquim Nabuco/PE, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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002/2020
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04/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a nova alíquota previdenciária edá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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15/01/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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15/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o transporte gratuito de Feirantes como incentivo da política ao desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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15/01/2020 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre desvinculação de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social para o ente federado municipal. | Visualizar |
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006/2021
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22/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS - FUNDEB). | Visualizar |
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007/2021
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22/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. | Visualizar |
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008/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza a doação de terreno à Igreja Assembléia de Deus Avivamento em Cristo, e adota outras providências. | Visualizar |
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009/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza doação de terreno à Igreja Católica e adota outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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29/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão criados na Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2021
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06/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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017/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. | Visualizar |
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018/2021
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09/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Regime Previdência Complementar no âmbito do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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001/2023
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09/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Visualizar |
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002/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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003/2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 003 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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004/2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 004 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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005/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Convocação | OFICIO CIRCULAR N° 001 DE 2023, REFERENTE A CONVOCAÇAO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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003/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Convocação | OFICIO CIRCULAR N° 003 DE 2023, REFERENTE A CONVOCAÇAO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | INDICAÇÃO PARA GERENCIA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO NABUCOPREV - TRIÊNIO 2023 - 2026 | Visualizar |
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005/2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente. | Visualizar |
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003/2022
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08/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Assegura o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias. | Visualizar |
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004/2022
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17/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Universitário do Município. | Visualizar |
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006/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, bens imóveis. | Visualizar |
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007/2022
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17/05/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do Magistérri público da educação básica. | Visualizar |
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009/2022
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27/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município. | Visualizar |
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010/2022
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12/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. | Visualizar |
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001/2023
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18/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei Complementar | Altera alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. E adota outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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20/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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003/2023
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27/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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004/2023
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28/03/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.060/2015, de 29 julho de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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001/2023
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03/01/2023 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Termo de convênio para concessão de cedência - Servidor cedido a Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco - Cícero Pajeú da Silva. | Visualizar |
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002/2021
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10/02/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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03/2021
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24/02/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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04/2021
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04/03/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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05/2021
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24/03/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 5ª SESSÃO ONLINE ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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06/2021
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31/03/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 6ª SESSÃO ONLINE ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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07/2021
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07/04/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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08/2021
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14/04/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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09/2021
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28/04/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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10/2021
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05/05/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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11/2021
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27/05/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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12/2021
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09/04/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 12ª SESSÃO ONLINE ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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13/2021
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16/06/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 13ª SESSÃO ONLINE ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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14/2021
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15/07/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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15/2021
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21/07/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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16/2021
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28/07/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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17/2021
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05/08/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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18/2021
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11/08/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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19/2021
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19/08/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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20/2021
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01/09/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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21/2021
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08/09/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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22/2021
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05/09/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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23/2021
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22/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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24/2021
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29/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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25/2021
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25/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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26/2021
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13/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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27/2021
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20/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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28/2021
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27/10/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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29/2021
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03/11/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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30/2021
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12/11/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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31/2021
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17/11/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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32/2021
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24/11/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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33/2021
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01/12/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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34/2021
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09/12/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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35/2021
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15/12/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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01/2021
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04/02/2021 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a Nomeação dos membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2022
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02/02/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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02/2022
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10/02/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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03/2022
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16/02/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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04/2022
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24/02/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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05/2022
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09/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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06/2022
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16/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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07/2022
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23/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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08/2022
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23/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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09/2022
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30/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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10/2022
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06/03/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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11/2022
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20/04/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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12/2022
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27/04/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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13/2022
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04/04/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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14/2022
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11/05/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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15/2022
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19/05/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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16/2022
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25/05/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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17/2022
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25/05/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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18/2022
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08/06/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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19/2022
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15/06/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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21/2022
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20/07/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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22/2022
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27/07/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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23/2022
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15/08/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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25/2022
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25/08/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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26/2022
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31/08/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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27/2022
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21/09/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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28/2022
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28/09/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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30/2022
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19/10/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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31/2022
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09/11/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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33/2022
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23/11/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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37/2022
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20/12/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Visualizar |
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34/2022
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29/11/2022 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 34ª SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 2022 | Visualizar |
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001/2022
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21/03/2022 | Boas Práticas |
Atas da Comissão de Justiça e Redação | Ata da Reunião da Comissão de Justiça e Redação | Visualizar |
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001
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26/04/2022 | Atos Oficiais |
Audiência Pública | Ata da Audiência Pública | Visualizar |
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001/2023
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Lista de Estagiários | Declaração negativa para o ano de 2023 | Visualizar |
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001/2021
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2021 | Visualizar |
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002/2022
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2022 | Visualizar |
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003/2023
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2023 | Visualizar |
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001/2021
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2021 | Visualizar |
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002/2022
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2022 | Visualizar |
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003/2023
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01/06/2023 | Recursos Humanos |
Resultados de Concursos e Seleções Públicas | Declaração negativa para o ano de 2023 | Visualizar |
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01/2023
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03/01/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 | Visualizar |
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02/2023
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31/01/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 | Visualizar |
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01/2023
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01/01/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DE 2023 | Visualizar |
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001/2023
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04/01/2023 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | 1º Termo Aditivo do Convênio de Cessão de 2023 | Visualizar |
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001/2022
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30/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Visualizar |
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001/2023
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03/01/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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003/2023
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08/02/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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002/2023
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30/01/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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004/2023
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15/02/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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005/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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006/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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007/2023
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09/05/2023 | Boas Práticas |
Lista de presença e ausência dos parlamentares | Lista de presença dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Visualizar |
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001/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Pareceres | PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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001/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Pareceres | PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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002/2023
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08/02/2023 | Atos Oficiais |
Pareceres | PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 | Visualizar |
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005/2023
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09/05/2023 | Atos Oficiais |
Pareceres | PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 | Visualizar |
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001/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Pareceres | PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001 DE 2023 | Visualizar |
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014/2023
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16/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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002/2023
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03/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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013/2023
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13/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 | Visualizar |
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076/2023
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18/05/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 | Visualizar |
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032/2023
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30/03/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS N°003 DE 2023 E N°004 DE 2023 | Não informado |
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001/2023
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03/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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004/2023
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15/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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003/2023
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08/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 | Visualizar |
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005/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI N° 003 DE 2023 | Visualizar |
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006/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI N° 004 DE 2023 | Visualizar |
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007/2023
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09/05/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 | Visualizar |
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002/2023
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30/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DA CCJ DELIBERANDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 2023 | Visualizar |
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006/2023
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09/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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002/2023
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02/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 001 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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005/2023
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08/02/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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008/2023
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27/03/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 003 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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009/2023
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28/03/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 004 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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010/2023
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03/05/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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004/2023
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30/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO CIRCULAR N° 001 DE 2023, REFERENTE A CONVOCAÇAO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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003/2023
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30/01/2023 | Boas Práticas |
Ofícios | OFICIO CIRCULAR N° 003 DE 2023, REFERENTE A CONVOCAÇAO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Convocação | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2023, REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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002/2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Convocação | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 2023, REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Visualizar |
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1.175/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.175/2023
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20/07/2023 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.097/2017
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29/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do calendário festivo do Município de Joaquim Nabuco-PE, a Festa do Açúcar, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.098/2017
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18/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar tablets aos alunos da rede Municipal de Educação, do Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano - e adotar outras providências. | Visualizar |
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1.099/2017
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18/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 892/2005 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para adequá-la a Lei Complementar Federal nº 157/2016, que, por sua vez, alterou a Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.087/2017
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16/02/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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1.100/2017
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21/12/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Despesas Referentemente a Datas Comemorativas. | Visualizar |
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1.101/2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Acrescenta o Inciso III para autorizar o Poder Executivo a demolir boxes. | Visualizar |
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1.102/2017
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27/12/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Estatuto da Guarda Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.135/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01.02.2020. | Visualizar |
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1.136/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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1.137/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Reajusta Piso Salarial prifissional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dos Agentes de Combate às Endemias -ACE. | Visualizar |
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1.141/2020
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05/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Joaquim Nabuco PE, para a legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.141-A/2020
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05/11/2020 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco PE, para a legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.121/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em R$ 2.557,74. | Visualizar |
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1.126/2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a unificação da jornada de trabalho dos ocupantes do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.127/2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.129/2019
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20/09/2019 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Gercino Cândido de Menezes ao Estádio Municipal de Futebol do Município e adota outras providências. | Visualizar |
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1.130/2019
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14/11/2019 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2017 acrescenta parágrafo único e dá outras providência. | Visualizar |
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1.134/2019
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13/12/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Premiação Anual para os contribuintes do IPTU no Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.103/2018
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23/02/2018 | Legislação |
Leis | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco - PE, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.104/2018
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23/02/2018 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em R$ 2.455,35 | Visualizar |
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1.105/2018
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02/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera o Calendário Oficial Festivo do Município de Joaquim Nabuco - PE, para comemoração dos eventos "CARNAVAL FORA DE ÉPOCA e SÃO JOÃO FORA DE ÉPOCA, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.106/2018
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02/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera o Calendário Festivo do Município de Joaquim Nabuco - PE, A FESTA DO AÇÚCAR, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.107/2018
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05/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.110/2018
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30/08/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de terreno à Igreja Assembléia de Deus e adota outras providências. | Visualizar |
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1.114/2018
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21/11/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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1.115/2018
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06/12/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Público Municipal de Joaquim Nabuco, a realização de Leilão Público dos bens considerados inservíveis. | Visualizar |
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1.075/2016
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22/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.076/2016
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22/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa dos Subsídios dos Vereadores do Município de Joaquim Nabuco Para uma legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.077/2016
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22/09/2016 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a "Pastoral da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.080/2016
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23/11/2016 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Praça FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE CARVALHO, a Praça localizada no Bairro São Miguel, e dá outras providências. | Não informado |
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1.081/2016
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23/11/2016 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de CENTRO DE ATIVIDADES SOCIAIS "NEMUEL ARAÚJO DO NASCIMENTO JÚNIOR", o Centro de Atividades Sociais, localizado na Av. Manoel José da Costa Filho, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.082/2016
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23/11/2016 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Rua Geivson Nascimento Barreto, logradouro público localizado no Bairrro Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.058/2015
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31/03/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de Rafael Silva Barreto, o logradouro público localizado na Rua 02. | Visualizar |
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1.059/2015
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18/05/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação bem imóvel | Visualizar |
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1.060/2016
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29/07/2015 | Legislação |
Leis | Criação de novos Conselhos Tutelares. | Visualizar |
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1.061/2015
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02/07/2015 | Legislação |
Leis | Altera o Plano de Custeio de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Joaquim Nabuco - PE e dá outras provid|ências. | Visualizar |
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1.062/2015
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07/08/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica. | Visualizar |
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1.063/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Aprova o Plano Municipal de Educação do Muncípio de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.064/2015
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29/07/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Comitê de Investimnetos para a Gestão dos Recursos do RPPS, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.065/2015
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29/07/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Concelho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1.019/2011
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11/10/2011 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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1.023/2011
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05/12/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir e alienar, mediante doação, computadores (netbook). | Visualizar |
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1.028/2013
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20/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1.029/2013
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28/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.031/2013
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28/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.032/2013
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12/06/2013 | Legislação |
Leis | Torna de interesse social, a Associação Cominitária Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro e dá outras providências. | Visualizar |
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1.033/2013
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12/06/2013 | Legislação |
Leis | Torna de interesse social, a Associação Conselho de Moradores do Bairro São Miguel. | Visualizar |
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1.034/2013
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09/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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1.049/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Atualiza o anexo único da Lei Municipal nº 8981/2010. | Visualizar |
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1.050/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Regulamenta o art. 30 da Lei nº 981/2010. | Visualizar |
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1.051/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei Municipal n° 863/2003. | Visualizar |
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1.052/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o vencimento mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.054/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de Posto de Saúde da Família Manuel Mendes da Silva. | Visualizar |
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1.055/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua Nova como Rua José Zito de Aquino. | Visualizar |
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1.057/2014
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29/12/2014 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de Rua Jackson Anderson Lins Ferreira Silva. | Visualizar |
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1.174/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2023, regulamentado pelo Lei Federal n° 11.494/2007, pelo Decreto Federal 10.656/2021, pela portaria MEC n° 17, de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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03/2023
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10/08/2023 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE - Exercício de 2018 e dá outras providencias. | Visualizar |
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02/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE - Exercício de 2020 e dá outras providencias. | Visualizar |
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01/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decreto Legislativo | Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco/PE - Exercício de 2019 e dá outras providencias. | Visualizar |
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020/2023
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10/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos âmbito desta Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2023
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14/06/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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17/2023
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12/07/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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18/2023
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19/07/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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19/2023
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26/07/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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20/2023
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09/08/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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21/2023
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16/08/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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22/2023
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23/08/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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23/2023
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30/08/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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24/2023
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23/08/2023 | Boas Práticas |
Atas das Sessões | ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERIODO LEGISLATIVO DE 2023, DA 16ª LEGISLATURA. | Visualizar |
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1.177/2023
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12/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal. | Visualizar |
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006/2023
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07/02/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SOFTWARE DE CONTABILIDADE SCPI E FOLHA DE PAGAMENTO SIP 7 DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE | Visualizar |
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005/2023
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06/02/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE MESA PARA OS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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004/2023
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02/02/0223 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TECNICO DE CONSULTORIA NO AMBITO DE CONTRATOS DO ANO DE 2023 E ORIENTACÃO AO SERVIDOR RESPONSAVEL PELO LICON. COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR AS LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES DIRETAS DA ENTIDADE QUE IRAM COMPOR O SERVIÇO NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO. | Visualizar |
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001/2023
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01/02/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | Contratação de empresa de engenharia especializada para serviços, metodologia e procedimentos que assegurem a padronização no cumprimento dos requisitos propostos aos colaboradores e administração no tocante a gestão de SST, bem como efetuar/colaborar, inserir, monitorar e enviar os respectivos eventos no ESOCIAL da Câmara de Vereadores do Município de Joaquim Nabuco/PE. | Visualizar |
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003/2023
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26/01/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL (SÍTIO ELETRÔNICO), EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO N° 12.527/2011, LEI FEDERAL N° 13.460/2017 RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO DE TC N° 068/2019 PARA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE | Visualizar |
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002/2023
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01/02/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | Contratação de Empresa para fornecimento de 02 aparelhos condicionadores de ar, para a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Joaquim Nabuco-PE. | Visualizar |
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001
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02/07/2019 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | JULGAR regulares com ressalvas as contas do(a) Sr(a) Cicero Ferreira Da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2017 . | Visualizar |
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001
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31/07/2023 | Legislativo |
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA (EXERCÍCIO 2020) | Visualizar |
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002
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31/07/2023 | Legislativo |
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA (EXERCÍCIO 2019) | Visualizar |
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003
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17/08/2023 | Legislativo |
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA (EXERCÍCIO 2018) | Visualizar |
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007/2023
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17/02/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, desinstalação, instalação e higienização em condicionadores de ar da Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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008/2023
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13/04/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VERADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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009/2023
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13/04/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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010/2023
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13/04/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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012/2023
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24/05/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FACHADA EM REVESTIMENTO EM ACM MEDINDO 5.20 X 1.20 PARA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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011/2023
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19/04/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO A INTERNET COM DISPONIBILIDADE 24 HORAS POR DIA, DURANTE 7 DIAS DA SEMANA PARA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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sn
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04/09/2023 | Convênios e Transferências |
Termo de Cooperação Técnica | Declaração de Inexistência de Termo de Convênio e/ou Cooperação Técnica dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023. | Não informado |
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2023
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02/01/2023 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | 2023 | Visualizar |
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2022
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02/01/2022 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | 2022 | Visualizar |
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2021
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02/01/2021 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | 2021 | Visualizar |
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2020
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02/01/2020 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | 2020 | Visualizar |
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001/2019
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12/06/2019 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Tabela de Diárias conforme Legislação | Visualizar |
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sn
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04/09/2023 | Licitações |
Plano de Contratações Anual | Conforme art. 193, da Lei Federal nº 14.133/2022, com Redação dada pela Lei Complementar nº 198/2023, com vigência iniciando em 30/12/2023. Assim sendo, a Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco está em período transitório de total regulamentação normativa da referida lei, e por consequência, esta ainda não está sendo utilizada e aplicada nos Processos Licitatórios. | Não informado |
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2023
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02/01/2023 | Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamento | Ordem Cronológica de Pagamento 2023 | Visualizar |
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2022
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02/01/2022 | Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamento | Ordem Cronológica de Pagamento 2022 | Visualizar |
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2021
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02/01/2021 | Licitações |
Ordem Cronológica de Pagamento | Ordem Cronológica de Pagamento 2021 | Visualizar |
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1.158/2022
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14/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste e equiparação do valor do salário mínimo vigente, aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. | Visualizar |
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1.159/2022
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01/03/2022 | Legislação |
Leis | Assegura o pagamento de adicional insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias no âmbito do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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1.160/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Universitário no Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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1.161/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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1.162/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, para fins de interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.163/2022
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27/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Joaquim Nabuco para 2022. | Visualizar |
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1.165/2022
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09/08/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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007/2023
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28/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.176/2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.142/2021
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21/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a nova alíquota previdenciária e dá outras providências. | Visualizar |
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1.143/2021
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21/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desvinculação de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social para o ente federado municipal. | Visualizar |
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1.144/2021
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21/01/2021 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Joaquim Nabuco, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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1.145/2021
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21/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Transporte Gratuito de feirantes como incentivo da política ao desenvolvimento econômico do Município de Joaquim Nabuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.146/2021
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01/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providência. | Visualizar |
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1.147/2021
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13/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB). | Visualizar |
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1.148/2021
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13/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Joaquim Nabuco ao valor do piso Nacional fixado na Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.151/2023
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29/07/2021 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Valdir Nicacio Lima ao Hospital e adota outras providências. | Visualizar |
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1.153/2021
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13/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de terreno à Igreja Assembleia de Deus Avivamento em Cristo, e adota outras providências. | Visualizar |
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1.154/2021
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13/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de Terreno a Igreja Católica e adota outras providências. | Visualizar |
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1.155/2021
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10/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão criados na Reforma Administrativa, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.157/2021
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10/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica. | Visualizar |
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1.128/2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.030/2013
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Torna de interesse Social e de Utilidade Pública, para fins de direito, o Centro das Mulheres de Joaquim Nabuco/PE (CMJN) e dá outras providências. | Visualizar |
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946/2009
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19/02/2009 | Legislação |
Leis | Institui a Nova Estrutura Administrativa na Prefeitura de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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961/2009
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31/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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974/2009
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07/12/2009 | Legislação |
Leis | Edita Planta Genérica de Valores. | Visualizar |
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930/2008
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22/02/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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931/2008
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22/02/2008 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Postura do Município de Joaquim Nabuco. | Visualizar |
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020/2023
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10/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de apoio na manutenção e concerto da PE-79. | Visualizar |
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021/2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção e concerto de um buraco de grande dimensão. | Visualizar |
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022/2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção e concerto de um buraco de grande dimensão. | Visualizar |
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032/20232
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09/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de serviço de melhoria e ampliação em muro de arrimo. | Visualizar |
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033/2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de todos os ofícios que existam de sindicatos que tenham protocolado ações contra o Município. | Visualizar |
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034/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de um mutirão para retirada de documento de identidade. | Visualizar |
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035/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que a secretaria de administração mande para esta casa, quanto o nosso Município perdeu com a queda do FPM. | Visualizar |
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007/2023
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31/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que a defesa civil tome as providências sobre o prédio do amigo Wellington. | Visualizar |
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008/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de realização de limpeza dentro e fora do antigo cinema da nossa cidade. | Visualizar |
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009/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de liberação do Campo Society. | Visualizar |
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010/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção na PE-180 e também na PE-177. | Visualizar |
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011/2023
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18/10/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção em postes que estão apagados na zona rural e urbana do nosso Município. | Visualizar |
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012/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de providências sobre o lixão próximo a antiga Assembleia de Deus. | Visualizar |
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004/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de providências sobre o banheiro público da nossa cidade. | Visualizar |
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005/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção nas estradas vicinais do nosso Município. | Visualizar |
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006/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de iluminação pública em toda zona rural. | Visualizar |
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003/2023
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14/06/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Instalação de postes na Rua Vereador José Ferreira dos Santos. | Visualizar |
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004/2023
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26/07/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de postes na Rua Vereador José Ferreira dos Santos. | Visualizar |
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005/2023
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26/07/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção nas estradas vicinais da zona rural do nosso Município. | Visualizar |
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003/2023
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29/03/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de mais um ônibus para levar os alunos que estudam em Palmares. | Visualizar |
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013/2023
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12/07/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de limpeza e capinação na Rua da Paz. | Visualizar |
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014/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação sobre o ônibus escolar que vem do Engenho Sobradinho, Estrela do Norte e etc. | Visualizar |
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015/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção nas estradas vicinais da zona rural do nosso Município. | Visualizar |
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016/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de material de informática para emissão de RG. | Visualizar |
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017/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de lâmpadas nos postes nos arruados do Avon e Mangueira. | Visualizar |
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018/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de lâmpadas nos postes nos arruados do Engenho Bom Gosto. | Visualizar |
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019/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de uma lombada entre a UBS e a Escola do Engenho Estrela do Norte. | Visualizar |
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010/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de serviço de melhoria na Escola do Engenho Jaqueira. | Visualizar |
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011/2023
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23/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de limpeza e pintura do prédio do antigo cinema. | Visualizar |
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012/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de instalação de iluminação pública do Bairro Miguel Arraes. | Visualizar |
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013/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção de iluminação pública na Rua Santiago. | Visualizar |
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014/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação que a operação tapa buraco seja finalizado na Rua Santiago Costa. | Visualizar |
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009/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de providências sobre o banheiro público. | Visualizar |
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003/2023
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19/07/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de troca de lâmpadas de alguns postes na travessa Boa Vista. | Visualizar |
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004/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção na ponte do Engenho Berlim. | Não informado |
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005/2023
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18/10/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de fardamento para os Guardas Municipais. | Visualizar |
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006/2023
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25/10/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de pintura e manutenção na quadro do Bairro São Miguel. | Visualizar |
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007/2023
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01/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de manutenção e ampliação em muro de arrimo. | Visualizar |
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008/2023
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08/11/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicitação de troca de lâmpadas em alguns postes na travessa Boa Vista. | Visualizar |
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892/2005
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26/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o novo código tributário e de rendas do Município de Joaquim Nabuco | Visualizar |
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013/2023
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06/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) COMPUTADORES COMPLETOS (MONITOR, CPU, TECLADO E MOUSE) E 02 IMPRESSORAS PARA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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014/2023
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15/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E ORÇAMENTO DA REFORMA DA CÂMARA MUNICÍPIAL DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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016/2023
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22/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BIRÔ E CADEIRAS DE SECRETARIA PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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017/2023
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22/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CORTINA DE AR, FRAGMENTADORA E AR CONDICIONADO DE 30.000 BTUS PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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018/2023
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22/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SOFTWARE DE CONTABILIDADE SCPI E FOLHA DE PAGAMENTO SIP 7 DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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019/2023
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21/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO DO PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL (SÍTIO ELETRÔNICO), EM CUMPRIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO DE TC Nº 068/2019 PARA A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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015/2023
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16/12/2023 | Licitações |
Dispensa de Licitação 8.666/93 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA CONFECÇÃO DE UMA PLACA MEDINDO 1,10 X 0,90 TIPO GALERIA COM FOTOS EM MOLDURAS DE MADEIRA E VIDRO INCOLOR E FOTOS COM IMPRESSÃO DIGITAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOAQUIM NABUCO/PE. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual referente ao ano de 2022 | Visualizar |
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001/2020
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual referente ao ano de 2020 | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual referente ao ano de 2021 | Visualizar |
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001/2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual referente ao ano de 2023 | Visualizar |
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001/2017
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09/09/2022 | Legislativo |
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo | PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA (EXERCÍCIO 2017) | Visualizar |
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001/2024
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10/05/2024 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | No exercício de 2024, esta sendo utilizada a tabela conforme a resolução 001/2019. | Visualizar |
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001/2023
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29/12/2023 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | No exercício de 2023, foi utilizada a tabela conforme a resolução 001/2019. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | No exercício de 2022, foi utilizada a tabela conforme a resolução 001/2019. | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | No exercício de 2021, foi utilizada a tabela conforme a resolução 001/2019. | Visualizar |
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S/N
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15/05/2024 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Resultados da pesquisa de satisfação de 2024 | Visualizar |
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2024
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02/01/2024 | Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções | 2024 | Visualizar |
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061/2024
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13/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 061/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Encaminha o Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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063/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 063/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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002/2024
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08/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 002/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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003/2024
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09/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 003/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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005/2024
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28/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 005/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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007/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 007/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
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009/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 009/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei 008/2024, PPA 2022/2025. | Visualizar |
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011/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 011/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 009/2024, LOA 2025. | Visualizar |
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004/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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005/2024
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21/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 005/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 002/2024. | Visualizar |
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003/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 003/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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006/2024
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12/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 006/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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007/2024
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14/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 007/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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009/2024
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17/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 009/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
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008/2024
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30/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 008/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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010/2024
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14/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 010/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 008/2024. | Visualizar |
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011/2024
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18/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CCJ | Ofício nº 011/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 009/2024. | Visualizar |
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s/n
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17/10/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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11/10/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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16/09/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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29/08/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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13/08/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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09/08/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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20/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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19/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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17/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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27/02/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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s/n
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26/02/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CCJ | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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001/2024
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26/02/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 1ª (Primeira) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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011/2024
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14/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 11ª (Décima Primeira) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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010/2024
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11/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 10ª (Décima) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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009/2024
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16/09/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 09ª (Nona) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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008/2024
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29/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 8ª (Oitava) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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007/2024
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13/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 7ª (Sétima) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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006/2024
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09/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 6ª (Sexta) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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005/2024
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20/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 5ª (Quinta) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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004/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 4ª (Quarta) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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003/2024
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17/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 3ª (Terceira) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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002/2024
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ | Ata da 2ª (Segunda) Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. | Visualizar |
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003/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 003/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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004/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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005/2024
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21/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 005/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 002/2024. | Visualizar |
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006/2024
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13/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 006/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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007/2024
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15/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 007/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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009/2024
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20/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 009/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
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008/2024
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30/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 008/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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010/2024
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16/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 010/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 008/2024. | Visualizar |
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011/2024
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22/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Expedidos CFO | Ofício nº 011/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 009/2024. | Visualizar |
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006/2024
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28/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 006/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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064/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 064/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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001/2024
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08/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 001/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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004/2024
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09/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 004/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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010/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 010/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 008/2024. | Visualizar |
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012/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 012/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 009/2024. | Visualizar |
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062/2024
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13/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 062/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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008/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CFO | Ofício nº 008/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Pareceres do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
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001/2024
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26/02/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 1ª (Primeira) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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002/2024
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 2ª (Segunda) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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003/2024
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14/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 3ª (Terceira) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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004/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 4ª (Quarta) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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005/2024
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20/06/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 5ª (Quinta) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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006/2024
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12/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 6ª (Sexta) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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007/2024
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14/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 7ª (Sétima) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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008/2024
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29/08/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 8ª (Oitava) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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009/2024
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19/09/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 9ª (Nona) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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010/2024
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14/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 2ª (Segunda) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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011/2024
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21/10/2024 | Atos Oficiais |
Atas da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | Ata da 11ª (Décima Primeira) Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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21/10/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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14/10/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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19/09/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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29/08/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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14/08/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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20/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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19/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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14/06/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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27/02/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
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s/n
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26/02/2024 | Legislativo |
Lista de Presença Comissão CFO | Lista de Presença dos Vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco na Reunião da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. | Visualizar |
