Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2019
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12/06/2019 | Atos Oficiais |
Resoluções | Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias aos vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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31/01/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional - de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2025
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11/08/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a informação), no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Nabuco - Pernambuco. | Visualizar |
