Publicado em: 28/02/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme artigo 79, Inciso I da Lei 14.133/21, Artigo 14, parágrafo 1º da Lei n.º11.947/2009 e artigo 24 da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. A Secretaria Municipal de Educação de Joaquim Nabuco, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Presidente Getúlio Vargas, s/nº, centro, Joaquim Nabuco/PE, inscrita no CNPJ sob nº 20.599.336/0001-20, representada neste ato por seu Secretário o Sr. Antonino Matias Gomes do Nascimento, nomeado pela portaria 10/2025 de 02 de Janeiro 2025, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 29 de 04 de Dezembro 2023, art.14, da Lei nº 11.947/2009, e da Resolução/FNDE/CD nº 038/2009, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, subsidiária a Lei 14.133/21, através do seu Agente de Contratação e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 19/2025 GP, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de ano letivo 2025, para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Educação. A referida Chamada Públicas será realizada pelo período de 19 Fevereiro até o dia 10 de Março de 2025, durante o período de expediente, na sede da Prefeitura Municipal de Educação de Joaquim Nabuco-PE, localizada à Praça Dom Luiz de Brito S/N- Joaquim Nabuco – PE.
Confira a integra do edital no anexo!
