Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2004
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06/02/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Equipamentos Sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Planos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco e das outras providências. | Visualizar |
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002/2004
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06/02/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco – PE e outras providências. | Visualizar |
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003/2004
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30/04/2004 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 001/2004, de 06 de fevereiro de 2004, e das outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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23/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e adota outras providências. | Visualizar |
