Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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061/2024
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13/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 061/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Encaminha o Projeto de Lei de Nº 001/2024. | Visualizar |
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063/2024
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18/06/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 063/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 003/2024. | Visualizar |
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002/2024
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08/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 002/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 004/2024. | Visualizar |
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003/2024
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09/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 003/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 005/2024. | Visualizar |
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005/2024
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28/08/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 005/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 007/2024. | Visualizar |
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007/2024
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12/09/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 007/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 006/2024. | Visualizar |
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009/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 009/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei 008/2024, PPA 2022/2025. | Visualizar |
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011/2024
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10/10/2024 | Atos Oficiais |
Ofícios Recebidos CCJ | Ofício nº 011/2024 da Comissão de Constituição e Justiça: Análise do Projeto de Lei de Nº 009/2024, LOA 2025. | Visualizar |
