Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
001/2023
|
09/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Visualizar |
|
002/2023
|
08/02/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 002 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
|
003/2023
|
27/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 003 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
|
004/2023
|
28/03/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 004 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
|
005/2023
|
03/05/2023 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | OFICIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 005 DE 2023 PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Visualizar |
|
001
|
14/05/2025 | Atos Oficiais |
Pauta de Reunião | PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E REUNIÃO SOLENE DO DIA 14 DE MAIO DE 2025, AS 19 HORAS. | Visualizar |
