topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

JOAQUIM NABUCO - PE

Plano de Contratações Anual

Licitações

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
sn
04/09/2023

Licitações

Plano de Contratações Anual Conforme art. 193, da Lei Federal nº 14.133/2022, com Redação dada pela Lei Complementar nº 198/2023, com vigência iniciando em 30/12/2023. Assim sendo, a Câmara Municipal de Vereadores de Joaquim Nabuco está em período transitório de total regulamentação normativa da referida lei, e por consequência, esta ainda não está sendo utilizada e aplicada nos Processos Licitatórios. Não informado
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.